Ação de Revisão de Cláusula Contratual C/c Consignação em Pagamento em Notícias

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

Civil Coletiva ação de revisão ação indenizatória ação revisional anatocismo cartão de credito cautelar de exibição CDC cheque especial cláusula leonina cláusulas abusivas cláusulas contratuais cobrança... Consignação em Pagamento Contrato Bancário corte d energia corte de água danos materiais danos morais desidia Desª... previdência privada recisão contratual reparação de danos REPETIÇÃO DE INDÉBITO RES SPERATA REVISÃO CONTRATUAL Revisão do Contrato revisional seguros serasa spc suprema corte tim tjba Inteiro teor da

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M.G.A.A. propôs Ação de Revisão Contratual com Antecipação de Tutela e Consignação em Pagamento em face da União Médica Cooperativa de Trabalho Médico, aduzindo, em suma, que possui contrato de plano de... de nulidade da alínea C, da cláusula XXIV do Contrato de Adesão nº 41.458-1... O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, Luiz Manoel Pontes, declarou nos autos do Processo nº 201151500752 a nulidade de uma cláusula do contrato estabelecido entre

Os pedidos visavam, em síntese, a declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza o desconto das parcelas mensais de financiamento imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento... A Justiça Federal no Tocantins julgou improcedentes os pedidos formulados por Willamara Leila de Almeida constantes em ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário com consignação em folha... Por fim, sustenta que a cláusula que previu o desconto da prestação na sua folha de pagamento é abusiva e ilegal

Os pedidos visavam, em síntese, a declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza o desconto das parcelas mensais de financiamento imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento... A Justiça Federal no Tocantins julgou improcedentes os pedidos formulados por Willamara Leila de Almeida constantes em ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário com consignação em folha... Por fim, sustenta que a cláusula que previu o desconto da prestação na sua folha de pagamento é abusiva e ilegal

de consignação em pagamento manejada pelos recorridos ao recorrente... Dos autos, indemonstrados restaram os requisitos exigidos jurisprudencialmente, pois ainda não manejada a ação de revisão de cláusulas contratuais, impedindo, por conseqüência, também a aferição da plausibilidade... Assim, com vistas à obstaculização ou remoção da negativação em bancos de dados de credito, há de haver o manejo da competente ação de revisão contratual, onde se demonstre que a impugnação da cobrança

(B) A ação civil pública é a via apropriada para o reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva que preveja a devolução, sem correção monetária, das prestações pagas pelo consorciado desistente... (D) A legislação securitária garante à seguradora o cancelamento automático do contrato em caso de atraso no pagamento do prêmio, mesmo que tal pagamento tenha sido efetivado no dia seguinte ao do vencimento... (D) O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial

Ainda, o CDC , vigente à época da contratação, veda as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada e possibilita a sua revisão... Com isso, a empresa deve emitir novos boletos de pagamento com os reajustes fixados nos parâmetros adotados na decisão, até o desfecho da ação judicial, sob pena de multa mensal de R$ 350,00, enquanto... Na ação, a autora informou que mantém contrato de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar com a Unimed Natal desde 14 de novembro de 2001, mediante pagamento de contraprestação pecuniária