A Falsificação de Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

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  • Conheça o projeto da Lei Geral da Copa que será debatido no Congresso

    Notícias19/09/2011Casa Civil
    CAPÍTULO IV DA RESPONSABILIDADE CIVIL Seção I Da Responsabilidade da União Art. 29... Art. 5o As anotações do alto renome e das marcas notoriamente conhecidas de titularidade da FIFA produzirão efeitos até 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo das anotações realizadas antes da publicação... Importar, exportar, vender, oferecer, distribuir ou expor para venda, ocultar ou manter em estoque Símbolos Oficiais ou produtos resultantes da reprodução, falsificação ou modificação não autorizadas de
  • Notícias do Diário Oficial (16/12/2010)

    Não mais se compreende o apego ao modelo burocrático, em aversão ao funcionamento simplificado como técnica de gestão do serviço jurisdicional e, com o máximo respeito, ao pretexto, francamente equivocado... A criação de Varas Regionais do Júri contraria a tendência de centralização dos crimes mais graves, por questões de logística, técnica e segurança, sendo que tais varas apresentam grande discrepância nas... interferência judicial; aos advogados muito menos, pois estarão submetidos na defesa de seus clientes ao órgão de acusação; o Ministério Público, por falta de estrutura, não admite assumir essa responsabilidade
  • Ministro e senador negam participação no mensalão mineiro

    Notícias17/09/2007Consultor Jurídico
    Na época em que a lista tornou-se pública, Azeredo processou Monteiro pela suposta falsificação... A Polícia Federal, de fato, encontrou anotações manuscritas com estimativas de gastos da campanha, feitas por Walfrido... Enquanto isso, Azeredo afirmou que os problemas financeiros da campanha ao governo de Minas Gerais, em 1998, não foram de sua responsabilidade
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