Amparo Social por Invalidez em Notícias

O INSS, após muitas prorrogações, volta a fazer atendimento presencial em suas agencias. Durante a pandemia, desde março deste ano, o atendimento presencial foi suspenso e diversas vezes foi agendado o retorno e este não aconteceu. Essas prorrogações aconteceram, pois o cenário do COVID-19 no país demorou a estabilizar, portanto foi analisado o momento ideal para oferecer mais segurança para as pessoas que frequentam a agência. Não são todas as agências que voltam a funcionar, portanto, importante verificar se a agência da sua cidade já está funcionando para atendimentos presenciais. Você pode conferir essa informação clicando aqui , no portal oficial do INSS. No site você deverá clicar em Mapa de agências abertas e selecionar o seu estado. Irá abrir um mapa com todas as agências abertas no seu estado e você conseguirá verificar como está a agência da sua cidade. As agências que voltam a funcionar possuem algumas regras com algumas regras: O atendimento presencial exige agendamento prévio

Agora, falando mais sobre o assunto deste tema, o objeto é decidir se o adicional de 25% devido, hoje, nos casos de aposentadoria por invalidez pode ser estendido para os demais tipos de aposentadoria... Hoje, este adicional é devido para os segurados que se se aposentam ou se aposentaram por invalidez que comprovadamente necessitam de ajuda de um terceiro para as tarefas diárias como se alimentar, locomover

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a revisão de 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios... Essa análise administrativa tem amparo no art. 69 da Lei 8.212 /91 e uma vez verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que fundamentaram a concessão do benefício, os beneficiários serão convocados

Durante o tempo em que você recebe o benefício por incapacidade pode ser contabilizado para a sua aposentadoria? Para a maioria dos benefícios do INSS, para ter direito de usufruir deles é exigido um período mínimo de carência, que nada mais é do que um período mínimo de contribuição. A carência é exigida para benefícios como o auxílio doença, aposentadoria etc. Supomos que um segurado esteja recebendo o benefício de auxílio doença, este tempo de afastamento está contando como tempo de carência para aposentadoria? Ou será que o tempo de afastamento suspende a contagem do tempo de carência? Vamos entender qual é o posicionamento do INSS sobre isso. DECRETO N. 10.410 /20 ou PORTARIA 12/2020? Foi publicado em Junho de 2020 o Decreto 10.410 /20 que dispõe sobre esta matéria. Segundo o Decreto, este tempo em que o segurado recebe benefício por incapacidade não pode ser contabilizado para fins de carência. Para que este tempo sirva como carência é necessário que o segurado faça contribuições

Sabemos que isso nem sempre é uma tarefa fácil, por isso recomendamos que em caso de dificuldade, o segurado busque o amparo de um Advogado Previdenciário para identificar as formas legais de fazer essa

Essa decisão foi registrada através da Portaria Conjunta nº 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi publicada... reabertura será feita para garantir a segurança dos beneficiários, segurados e funcionários, portanto essa abertura será de forma gradual observadas as características de cada uma agências da Previdência Social... Nessa reabertura serão retomados serviços que não podem ser realizados remotamente de forma plena, como, por exemplo: · Perícia médica; · Avaliação social; · Cumprimento de exigência; · Justificação administrativa

Também serão atendidos presencialmente serviços que não podem ser realizados à distância, como, por exemplo, as perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional... Essa decisão foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prevê um retorno gradual

Hoje vamos revelar os maiores motivos para o INSS negar um pedido de aposentadoria. Se você não quer abrir mão do seu benefício continue conosco nessa leitura e evite esses erros. Lembramos que nós vamos apontar aqui situações que vemos os segurados passarem todos os dias e caso você seja uma dessas pessoas, busque orientação profissional de um Advogado Previdenciário para poder te auxiliar a entrar com o seu benefício da forma correta. 1. Documentação incompleta Entrar com um pedido de Aposentadoria exige a apresentação de muitos documentos e dependendo da modalidade mais documentos precisam ser apresentados. Podemos citar dois exemplos muito comuns aqui, qual seja a aposentadoria especial e a aposentadoria rural. Na aposentadoria rural é necessário comprovar a atividade rural o que torna necessário apresentar mais documentos quando comparamos a uma aposentadoria comum. Já a aposentadoria especial exige a comprovação dos agentes insalubres e perigosos, portanto mais documentos são solicitados

Quer utilizar o tempo de serviço rural para se aposentar por deficiência? Vamos explicar hoje se isso é possível. A Aposentadoria rural é uma modalidade antiga prevista no ordenamento previdenciário (Lei 8.2013/91). Já a aposentadoria do portador de deficiência possui uma legislação bem mais recente, qual seja a Lei Complementar 142 /2013. A aposentadoria do portador de deficiência, por ter sido formalizada há poucos anos, ainda gera muitas dúvidas. Uma dessas dúvidas é a possibilidade de contagem do tempo de atividade rural para aposentadoria do portador de deficiência. Esta aposentadoria, mesmo com a reforma da previdência, não sofreu alterações e as regras são as seguintes: APOSENTADORIA POR IDADE: Os requisitos para obter essa aposentadoria são: 60 anos de idade – Homem; 55 anos de idade – Mulher 15 anos de Contribuição APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO : Esta modalidade leva em consideração o nível da deficiência, vejamos: · Deficiência grave : 25 Anos de Contribuição – Homem

Se você aguarda a decisão de um processo judicial sobre benefício previdenciário por incapacidade, o novo julgado do STJ pode te trazer um grande benefício! Antes de explicar o que foi decidido pelo STJ, vamos exemplificar uma situação para que você entenda quem são as pessoas atingidas por este novo julgamento. Imagine que uma pessoa passa por problemas de saúde que a levam à incapacidade. Diante da situação o segurado procura o INSS e solicita o benefício por incapacidade que se enquadra na situação dele. Este benefício é negado, porém após a análise de um advogado foi identificado que o segurado possuía este direito e que o INSS o negou indevidamente. Para buscar este direito o segurado ingressou com uma demanda judicial. Ocorre que no decorrer deste processo, por necessidade, o segurado precisou voltar a trabalhar novamente. Veja que nesses casos o segurado não tem outra opção e arrisca a sua saúde para garantir o seu próprio sustento. Diante desse fato a questão é a seguinte: teria