Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

forma do art. 1º-F, da Lei 9.494 /97, com a redação do art. 5º, da Lei 11.960/09, respeitada a inconstitucionalidade da atualização monetária segundo a Taxa Referencial, declarada pelo E... na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494 /97, com a redação do art. 5º , da Lei 11.960 /09, respeitada a inconstitucionalidade da atualização monetária segundo a Taxa Referencial, declarada pelo E... Nesse exato sentido, voto pela aplicação do aludido índice a todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, qualquer que seja o ente federativo de que se cuide.”

(VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 419) (VIDE SÚMULA N. 454/STJ) 5) No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei n. 8.177 /1991, é permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como... pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico... (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 594) 9) Nos processos em que possa haver comprometimento dos recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, a competência para julgamento da lide

período da dívida anterior à expedição do precatório, afastando o uso da Taxa Referencial (TR)... Na ocasião, o relator explicou que quando considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fim de correção de débitos do Poder Público, no julgamento das... O ministro reafirmou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção monetária, uma vez que se trataria de índice prefixado e inadequado à recomposição da inflação, e votou no sentido de dar

de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, afastando o uso da Taxa Referencial (TR)... Na ocasião, o relator explicou que quando considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fim de correção de débitos do Poder Público, no julgamento das... O ministro reafirmou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção monetária, uma vez que se trataria de índice prefixado e inadequado à recomposição da inflação, e votou no sentido de dar

) mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, afastando o uso da Taxa Referencial (TR)... Na ocasião, o relator explicou que quando considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fim de correção de débitos do Poder Público, no julgamento das... O ministro reafirmou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção monetária, uma vez que se trataria de índice prefixado e inadequado à recomposição da inflação, e votou no sentido de dar

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na ocasião, o relator explicou que quando considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fim de correção de débitos do Poder Público, no julgamento das

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento do recurso, por entender que não existe, do ponto de vista constitucional, violação que impossibilite a aplicação da TR aos

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento do recurso, por entender que não existe, do ponto de vista constitucional, violação que impossibilite a aplicação da TR aos

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento do recurso, por entender que não existe, do ponto de vista constitucional, violação que impossibilite a aplicação da TR aos

Entendo, assim, que o saldo devedor deve ser atualizado pela taxa referencial... O plano de equivalência salarial a que remete o contrato de financiamento é expressamente vinculado à categoria profissional do mutuário, estabelecendo a aplicação do índice de aumento salarial da categoria... O contrato prevê a utilização de índice oficial, que também sirva para a remuneração da caderneta de poupança, sendo atualmente a tr, índice que é, aliás, mais benéfico para os mutuários.” veja-se o quadro