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Jusbrasil - Notícias
22 de fevereiro de 2017

Saiba o que acontece com as novas ações de revisão do FGTS

que: “ A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que refletia a variação... de ...

Everton - 02/02/2016

Trabalhadores podem buscar revisão dos depósitos do "FGTS" por "INPC" ou "IPCA"

do FGTS – prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a Taxa Referencial como índice para corrigir referido fundo. A adoção da TR como índice de correção... vencedor ...

Mateus - 06/07/2015

TST define o IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

a aplicação da Taxa Referencial (TR). Segundo o STF, a atualização monetária dos créditos é direito do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação do período...O Pleno do TST decidiu ...

Espaço Vital - 14/08/2015

Câmara autoriza correção de crédito em execução pela inflação

como inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR), prevista na legislação, reconhecendo que ela não garantia a recomposição do patrimônio lesado. Em 2014, a TR apresentou uma variação 0,86%, muito... ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 24/08/2015

Ação de Revisão de Índice do FGTS - Sentença Procedente

FEDERAL – CEF objetivando seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.... Inicialmente, ...

Leandro - 08/05/2015

TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

), declarou inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal , e afastou a aplicação da Taxa Referencial..., a cada dia o ...

Tribunal Superior do Trabalho - 15/10/2015

Justiça Federal obriga banco a revisar saldo devedor

corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela Taxa Referencial (TR) acrescida de juros. A Caixa tem até o dia 30 de junho para recorrer da sentença – o que deve..., registrou uma ...

Accacio - 01/10/2014

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

, quando o STF considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fim de correção de débitos do Poder Público, no julgamento das Ações Diretas... como um todo a aplicação da TR, ...

Supremo Tribunal Federal - 10/12/2015

Decisão derruba a suspensão dos processos do FGTS determinada pelo STJ

com a necessidade de afastamento da aplicação da Taxa Referencial como critério de atualização monetária das contas vinculadas do FGTS, já que tal índice não reflete a desvalorização da moeda e, portanto, não... é a ...

Danilo - 19/10/2014

TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

), declarou inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal, e afastou a aplicação da Taxa Referencial..., a cada dia o ...

Danielli - 05/08/2015

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