Autos com Carga Ao Perito em Notícias

dos autos (que em regra são volumosos), pois, afinal, a defesa não atua em “força-tarefa”... Ao menos até aqui, tudo que consta dos autos da investigação preliminar, em regra, foi produzido unilateralmente pelos órgãos de persecução... após a deflagração de uma operação dessas que vemos quase todos os dias pela mídia, inicia-se uma verdadeira via-sacra para que o investigado demonstre que seu patrimônio tem origem lícita, liberando a carga

Ante a divergência apontada pelo perito do juízo e os laudos e documentos apresentados pelo agravante, não há como se aferir de plano a regularidade da referida exportação, decorrente da apontada existência... /inexistência dos maus tratos aos animais vivos, matéria que deverá receber melhor análise nos autos principais, sob o contraditório e ampla defesa, bem como da manifestação técnica das autoridades competentes... apresentadas pelas partes e o laudo técnico elaborado por veterinária designada por ele, o juiz federal de primeiro grau assinalou que segundo inspeção determinada por esse juízo, no caso do NAVIO NADA, com carga

“Ante a divergência apontada pelo perito do juízo e os laudos e documentos apresentados pelo agravante, não há como se aferir de plano a regularidade da referida exportação, decorrente da apontada existência... /inexistência dos maus tratos aos animais vivos, matéria que deverá receber melhor análise nos autos principais, sob o contraditório e ampla defesa, bem como da manifestação técnica das autoridades competentes... apresentadas pelas partes e o laudo técnico elaborado por veterinária designada por ele, o juiz federal de primeiro grau assinalou que “segundo inspeção determinada por esse juízo, no caso do NAVIO NADA, com carga

Honorários de sucumbência e de peritos – As dificuldades que a nova lei impõe ao acesso à justiça gratuita também foram objeto de debates na Jornada... Também foi consenso a gratuidade no pagamento dos honorários de peritos do trabalho para os beneficiários da assistência judiciária gratuita, ante a violação, no particular, do art. 5º , XXXV e LXXIV

ao carregamento de peso, transporte de cargas e posturas inadequadas para a organização das estacas de madeira no chão" o que contribuiu para o agravamento do quadro patológico durante o período trabalhado... A relatora entendeu que há nexo de concausalidade quanto à doença na coluna, pois o perito atestou que "o trabalho desempenhado pela autora reconhecidamente mantinha sobrecarga lombar com demandas relacionadas... Finalmente, o pedido de adicional noturno foi indeferido porque os contracheques anexados aos autos comprovam que a empresa pagou regularmente a verba pretendida

Para o magistrado, não há, nos autos, elementos de prova que permitam que se afaste a conclusão do laudo pericial, o que demonstra estar clara a necessidade de redução de jornada da trabalhadora... De acordo com a legislação relativa ao tema, disse o perito, a trabalhadora, portadora de deficiência física consistente em monoparesia de membro superior direito, está enquadrada como pessoa com deficiência... Ainda de acordo com o laudo, "considerando os conceitos da medicina ocupacional preventiva, a adoção de regime de redução de carga horária para a periciada favorece a manutenção dos tratamentos de reabilitação

Para o magistrado, não há, nos autos, elementos de prova que permitam que se afaste a conclusão do laudo pericial, o que demonstra estar clara a necessidade de redução de jornada da trabalhadora... De acordo com a legislação relativa ao tema, disse o perito, a trabalhadora, portadora de deficiência física consistente em monoparesia de membro superior direito, está enquadrada como pessoa com deficiência... Ainda de acordo com o laudo, “considerando os conceitos da medicina ocupacional preventiva, a adoção de regime de redução de carga horária para a periciada favorece a manutenção dos tratamentos de reabilitação

Para o magistrado, não há, nos autos, elementos de prova que permitam que se afaste a conclusão do laudo pericial, o que demonstra estar clara a necessidade de redução de jornada da trabalhadora... De acordo com a legislação relativa ao tema, disse o perito, a trabalhadora, portadora de deficiência física consistente em monoparesia de membro superior direito, está enquadrada como pessoa com deficiência... Ainda de acordo com o laudo, "considerando os conceitos da medicina ocupacional preventiva, a adoção de regime de redução de carga horária para a periciada favorece a manutenção dos tratamentos de reabilitação

Para o magistrado, não há, nos autos, elementos de prova que permitam que se afaste a conclusão do laudo pericial, o que demonstra estar clara a necessidade de redução de jornada da trabalhadora... De acordo com a legislação relativa ao tema, disse o perito, a trabalhadora, portadora de deficiência física consistente em monoparesia de membro superior direito, está enquadrada como pessoa com deficiência... Ainda de acordo com o laudo, "considerando os conceitos da medicina ocupacional preventiva, a adoção de regime de redução de carga horária para a periciada favorece a manutenção dos tratamentos de reabilitação

Os autos que estiverem com carga para a advocacia, o Ministério Público, peritos e outros, devem retornar ao órgão.