Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

caput do art. 32; III - a Lei nº 11.887 , de 24 de dezembro de 2008; IV - (VETADO); V - os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio... de 1943: a) art. 17; b) art. 20; c) art. 21; d) art. 25; e) art. 26; f) art. 30; g) art. 31; h) art. 32; i) art. 33; j) art. 34; k) inciso II do art. 40; l) art. 53; m) art. 54; n) art. 56; o) art. 141... (NR) Art. 10. A Lei nº 12.682 , de 9 de julho de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A : "Art. 2º-A

Marilena Galvão: Atualmente trabalhamos com a Lei 9.605 /98, Leis de Crimes Ambientais, que dispõe: Art. 32... EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS; CÓDIGO CIVIL , ARTIGO 186 – QUE DISPÕE SOBRE O ATO ILÍCITO QUANTO A AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM; LEI 4.591 DE 16/12/1964, ART. 19 - LEI DOS CONDOMÍNIOS... DE CRIMES AMBIENTAIS ), ART. 32 – QUE TRATA SOBRE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECRETO FEDERAL Nº 24.645/34, ART. 3, I, QUE TRATA SOBRE A PRÁTICA DE ATO DE ABUSO OU CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

32-A desta Lei, ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição no registro de imóveis... No mesmo sentido, o art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a... (Denúncia – art. 473 , do Código Civil vigente)

Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 32, p. 73, nov... Em Estados ricos, como São Paulo, existem cidades com um PIB elevado, como em sua capital, onde convivem favelas ao lado de condomínios de luxo, e cidades pobres, mas com boa qualidade de vida medida pelo... preocupação autonomista, mais caracterizada como um anseio federativo, se verifica desde o Império, quando as lutas tinham este objetivo descentralizador, como se pode verificar no Ato Adicional de 12-08-1834 (Lei

“Art. 32-A... 32 da Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964 . § 13... Art. 2º A Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 35-A , 43-A e 67-A : “Art. 35-A

"Art. 32-A... 32 da Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964. § 13... Art. 2º A Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 35-A, 43-A e 67-A: "Art. 35-A

"Art. 32-A... 32 da Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964. § 13... Art. 2º A Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 35-A, 43-A e 67-A: "Art. 35-A

A definição legal da incorporação é dada pelo parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591 /64 (Lei de Condomínios e Incorporação - LCI), segundo o qual "considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida... Segundo o aludido art. 32 da LCI, o incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de registro de imóveis, os seguintes documentos: título de propriedade... Venda de unidade autônoma em edifício pronto, não é incorporação, regendo-se pelo direito comum e não pela lei especial

Lei Orgânica Municipal. Improbidade administrativa. Constituição Federal Brasileira: Art. 1º ao 41. ESPECÍFICOS: ADVOGADO Direito Constitucional Constituição . Conceito... Condomínio geral e condomínio edilício. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese... Constituição Federal Brasileira: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Arts. 70 a 75), Da Tributação e do Orçamento (Arts. 145 a 162) e Das Finanças Publicas (Arts. 163 a 169)

ENUNCIADO 625 – Art. 1.358: A incorporação imobiliária que tenha por objeto o condomínio de lotes poderá ser submetida ao regime do patrimônio de afetação, na forma da lei especial... Foram aprovados 32 enunciados na VIII Jornada de Direito Civil. Os enunciados servem como norte para os operadores do direito... parágrafo único , do Código Civil , visa somente a resolver eventual concorrência entre condôminos na alienação da fração a estranhos ao condomínio