Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora... por não possuir incapacidade para a vida e para o trabalho e não ser pessoa com deficiência... a uma maior gama possível de pessoas com deficiência, consoante pacífica jurisprudência do STJ e desta corte

Social), que consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos (redação dada pela Lei n. 12.435 /2011) ou mais que comprovem não possuir meios de... prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, sendo que se considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita... "Recurso JEF n. 200535007164388 — TJ/GO: no caso, discutia-se o direito ao recebimento do benefício de prestação continuada previsto no art. 20 , § 3.o , da Lei n. 8.742 /93 (LOAS — Lei Orgânica da Assistência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste no valor de um salário mínimo, e pode ser recebido por qualquer pessoa com deficiência desde que satisfaça os requisitos impostos pela LOAS... E por ter havido essa equiparação, hoje os autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei 8742 /93 (Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS) que, ao contrário de uma... Entre todos os Direitos que o portador do Transtorno do Espectro Autista possui, destacam-se: 1 – Benefício Assistencial – LOAS A lei equiparou as pessoas com autismo àquelas com deficiência

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal... A autora da ação requereu o benefício, alegando ser portadora de retardo mental e transtornos ansiosos, o que a incapacitaria para o trabalho e para uma vida independente... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora... por não possuir incapacidade para a vida e para o trabalho e não ser pessoa com deficiência... a uma maior gama possível de pessoas com deficiência, consoante pacífica jurisprudência do STJ e desta corte

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal... A autora da ação requereu o benefício alegando ser portadora de retardo mental e transtornos ansiosos, o que a incapacitaria para o trabalho e para uma vida independente... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal... A autora da ação requereu o benefício alegando ser portadora de retardo mental e transtornos ansiosos, o que a incapacitaria para o trabalho e para uma vida independente... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao benefício de prestação continuada por entender que, para verificar se a renda mensal da família não... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)... ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal... A autora da ação requereu o benefício alegando ser portadora de retardo mental e transtornos ansiosos, o que a incapacitaria para o trabalho e para uma vida independente... da família não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao benefício de prestação continuada por entender que, para verificar se a renda mensal da família não... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)... ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa