Classificação Tarifária em Notícias

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  • Fisco tenta cobrar tributos sobre livros infantis, mas perde no TRF-4

    Notícias13/08/2016Consultor Jurídico
    Estímulo à leitura O relator da Apelação, desembargador Amaury Chaves de Athayde, entendeu como correto o enquadramento na posição tarifária conferido pelo importador, nos termos propostos pelas Regras... Apontou que, na classificação fiscal pretendida pela Aduana, não há a incidência de impostos, mas apenas de contribuições sociais — PIS e Cofins, que não se encaixam no rol dos impostos federais... No recurso encaminhado à corte, a Fazenda Nacional sustentou que é correta a classificação atribuída pelo Fisco, sob o código 4903-00-00, no qual se enquadram álbuns ou livros de ilustrações para crianças
  • IV Encontro Aduaneiro da Seccional reúne autoridades da área e estudantes de Direito

    Notícias29/06/2016OAB - Seccional Distrito Federal
    De acordo com Edrillo, temas como classificação tarifária de produtos, bem como a figura do operador portuário são importantes no âmbito do Direito Aduaneiro e precisam ser discutidos... No período da tarde, a coordenadora técnica aduaneira e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Mara Cristina Sifuentes, e o professor de nomenclatura e classificação de mercadorias
  • Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

    Notícias09/03/2016Samuel Ebel Braga Ramos
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • STF - MANTIDA DECISÃO QUE RECONHECEU IMUNIDADE DE TRIBUTO A JOGOS DE ESTRATÉGIA COM CARTAS

    Notícias08/03/2016Academia Brasileira de Direito
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • STF - Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

    Notícias08/03/2016COAD
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

    Notícias08/03/2016Carta Forense
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • STF mantém decisão que reconheceu imunidade tributária a jogos de estratégia com cartas

    Notícias08/03/2016COAD
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

    Notícias07/03/2016Supremo Tribunal Federal
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
  • Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas

    Notícias07/03/2016Âmbito Jurídico
    Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida
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