Cpc - Art. 926 em Notícias

Nessa linha de raciocínio, nada muda quanto ao teor da súmula nº 299, a qual, para se adequar aos precedentes que lhe deram origem, nos termos do art. 926 , § 1º do CPC , deveria ter sua redação reformulada... Diferentemente do que ocorria no CPC /73, o art. 700 , § 1º , do CPC /2015 admite que a prova escrita seja uma prova oral documentada, produzida de forma antecipada, nos termos do art. 381 do código vigente... Mesmo incluída no rol dos procedimentos especiais do CPC/2015 , como já o era no CPC/1973, ainda persistem divergências doutrinárias quanto à natureza jurídica da ação monitória

Agilidade Entre os resultados esperados desse programa de visita aos tribunais de segunda instância estão a estabilidade, integridade e coerência dos julgados qualificados, conforme previsto no artigo 926... Em seu pronunciamento, a ministra Laurita Vaz vai apresentar a intenção do STJ de ampliar a integração com a corte paulista, especialmente após a entrada em vigor do novo CPC , inclusive com a possibilidade... A ministra destacará aspectos práticos dispostos no novo CPC relacionados ao sistema de precedentes, alertando que a nova legislação exige uma postura mais proativa do Judiciário, e destacará os resultados

O que é obrigatório é a uniformização da jurisprudência de um tribunal, o que não significa que os magistrados ficaram vinculados ao provimento uniformizador, apontou, mencionando o Art. 926 do Novo Código de Processo Civil... Prevista na Constituição e no novo Código de Processo Civil (Art. 988), a reclamação é uma ação que pode ser proposta perante qualquer tribunal para impugnar uma decisão judicial

art. 926 )... insegurança jurídica, repudiando o ordenamento jurídico e a própria ideologia do novel diploma instrumental, que preza justamente pelo prestígio da jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente ( CPC/2015

em seu art. 926 , que determina que “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”... O CPC/2015 estipulou, em seu art. 292 , inc... destacar que o CPC/2015 vedou expressamente a compensação da verba honorária (art. 85, § 14)

A magistrada atuou como painelista, discorrendo sobre "O novo CPC e seus impactos no processo do trabalho"... enfrentar com o novo modelo de precedentes, que "muda o DNA do processo", exigindo também um novo modelo de hermenêutica, pautado pela "justificação, coerência e integridade", conforme dispõe o artigo 926... do novo CPC , aplicável por ser compatível com o processo do trabalho, formando um novo sistema em que a "diretriz normativa deixa de ser abstrata e se realiza no caso concreto e a partir do caso concreto

Ademais, como dito, tais deliberações são formadas em procedimentos qualificados pela participação plural, normalmente envolvendo composições mais encorpadas dos respectivos Tribunais (artigos 926 , §§... 1oe 2o , 928, 947, § 1o , 978 , 984 e 1.036 do CPC/15 )... A Conclusão que se pode chegar, considerando o confronto entre o revogado Código de Processo Civil de 1973 [1] e o atual Código de Processo Civil de 2015 , é o reforço à Colegialidade no exame dos recursos

bancos em caso de intervenção, de liquidação ou de falência da instituição financeira." ( http://www.conjur.com.br/2016-jun-10/tj-sp-admite-primeiro-incidente-resolucao-demanda-repetitiva ) O Artigo 926... O incidente é uma inovação prevista no artigo 976 do Novo Código de Processo Civil... a partir da entrada em vigor do NCPC possui um caráter vinculante e não só persuasivo como era na antiga Lei

apreciação e sem se facilitar o acesso a toda a cadeia decisória proferida (salvo mediante uma pesquisa extenuante no site do tribunal) dificulta sobremaneira o cumprimento do comando prescrito no artigo 926... Novo CPC : fundamentos e sistematização . 3ª Edição. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2016... ( CPC-2015 ) e consolidação de um modelo deliberativo de formação e de aplicação de precedentes, no qual a publicidade vem encampada em seus aspectos mínimos por seu artigo 979 ,[3] e em

No que diz respeito aos mecanismos de estabilização jurisprudencial, o novo CPC estabelece em seu artigo 926 que os tribunais deverão uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente... Em vigor desde o dia 18 de março de 2016, a Lei 13.105 /2015 instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro... E o novo CPC conseguirá, finalmente, tornar o processo judicial brasileiro célere, combatendo todas as causas de morosidade