Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

O relator ressaltou que o usufruto de licença-saúde afasta o pagamento das vantagens transitórias, bem como das gratificações de insalubridade, penosidade ou periculosidade, além das horas extras e do... adicional noturno, por serem devidas em razão do exercício de determinada função/atividade... A norma também aponta que tal gratificação compreende cumulação de juízo e acervo processual, de modo que, mesmo se não estiver em plena atividade jurisdicional, o magistrado não se desvincula de seu acervo

O relator ressaltou que o usufruto de licença-saúde afasta o pagamento das vantagens transitórias, bem como das gratificações de insalubridade, penosidade ou periculosidade, além das horas extras e do... adicional noturno, por serem devidas em razão do exercício de determinada função/atividade... A norma também aponta que tal gratificação compreende cumulação de juízo e acervo processual, de modo que, mesmo se não estiver em plena atividade jurisdicional, o magistrado não se desvincula de seu acervo

dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem fazer qualquer ressalva quanto à cumulação, e, assim, é certo que o dispositivo da CLT que trilha em linhas opostas, não deve prevalecer... insalubridade e periculosidade previstos nos artigos 192 e 193 da CLT a que fazia jus... A condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo ou outro constatado no ato pericial, e 30% a título de grau de periculosidade, a ser calculado sobre o salário mínimo

de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos”... O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para os interessados em se manifestar no incidente de recurso repetitivo que trata da cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade... examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, a tese jurídica a ser fixada deverá ser aplicada a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratem do tema “Cumulação

de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos", se manifestem acerca do tema da controvérsia, inclusive quanto ao interesse de admissão no feito... Tribunal Superior do Trabalho, publicou, em 19/12/2017, edital de intimação para que pessoas, entidades e órgãos interessados no Incidente de Recurso de Repetitivo nº 239-55.2011.5.02.0319 , cujo tema é "Cumulação

No mesmo sentido, destacou outros julgados recentes do TST, em que não foi admitida a cumulação dos adicionais: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse contexto, o Regional, ao considerar possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em dissonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior

No mesmo sentido, destacou outros julgados recentes do TST, em que não foi admitida a cumulação dos adicionais: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse contexto, o Regional, ao considerar possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em dissonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior

No mesmo sentido, destacou outros julgados recentes do TST, em que não foi admitida a cumulação dos adicionais: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Nesse contexto, o Regional, ao considerar possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em dissonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior

O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ponderou que a Súmula 448, item I, do TST impõe a cumulação de dois requisitos para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional: a constatação... No PPRA, exigido pela Norma Regulamentar 9 do Ministério do Trabalho, as empresas identificam as áreas de risco, periculosidade e insalubridade visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores... Se o local de trabalho é de difícil acesso, a Justiça do Trabalho pode aceitar prova alternativa para conceder adicional por insalubridade

O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ponderou que a Súmula 448, item I, do TST impõe a cumulação de dois requisitos para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional: a constatação... Se o local de trabalho é de difícil acesso, a Justiça do Trabalho pode aceitar prova alternativa para conceder adicional por insalubridade... No PPRA, exigido pela Norma Regulamentar 9 do Ministério do Trabalho, as empresas identificam as áreas de risco, periculosidade e insalubridade visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores