Cláusulas Padrão em Notícias

Padrão protetivo Ficaram vencidos o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, que votaram pelo desprovimento do recurso... No recurso, a mineradora sustentava que, ao negar validade à cláusula, o TST teria ultrapassado o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva... Em regra, as cláusulas não podem ferir um patamar civilizatório mínimo, composto, em linhas gerais, pelas normas constitucionais, pelas normas de tratados e convenções internacionais incorporados ao direito

e de negócios jurídicos, nos termos do inciso VIII do caput do art. 7º desta Lei. § 1º Na hipótese de que trata o caput deste artigo: I - o oficial: a) qualificará o título pelos elementos, pelas cláusulas... escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu registro e o regime de bens sejam indicados no extrato eletrônico de que trata o caput deste artigo, com a informação sobre a existência ou não de cláusulas... § 3º O Serp deverá: I - observar os padrões e os requisitos de documentos, de conexão e de funcionamento estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e II - garantir

Resultado: o que deveria se apresentar como um entendimento claro, que descrevesse de maneira compreensível situações inesperadas, veio acompanhado de cláusulas repletas de mal-entendidos, lacunas e menções... próximos meses - ainda sob vigência da pandemia e seus inesperados reflexos econômicos - é de que a revisão de documentos antes de sua formatação final comece a ganhar mais força e estabeleça novos padrões

Resultado: o que deveria se apresentar como um entendimento claro, que descrevesse de maneira compreensível situações inesperadas, veio acompanhado de cláusulas repletas de mal entendidos, lacunas e menções... próximos meses – ainda sob vigência da pandemia e seus inesperados reflexos econômicos – é de que a revisão de documentos antes de sua formatação final comece a ganhar mais força e estabeleça novos padrões

relatora do recurso dos vendedores, explicou que a boa-fé objetiva constitui uma exigência de lealdade, impondo que cada parte se comporte de forma honesta, escorreita e leal, em conformidade com um padrão... Para o TJMT, o contrato não deveria ser rescindido Em primeiro grau, o juiz reconheceu a violação de cláusula adjeta de arrendamento florestal, em razão da omissão do comprador em atender o dever de colaboração

O texto original caracterizava como infração da ordem econômica a inclusão de cláusula abusiva nos contratos padrão (denominados contratos de adesão) celebrados pelas grandes corporações com empresas menores... O relator optou, no entanto, por tornar infração a inclusão de cláusula abusiva em qualquer contrato... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva

Não há falar, pois, em suposta ilegalidade dos prazos fixados para a reabilitação da falta grave na Resolução SAP n. 144/2010 do Regimento Interno Padrão do Estado de São Paulo... Realmente o estabelecimento, em favor do devedor, de uma cláusula do tipo "se me aprouver", "se eu quiser", configura quase um gracejo, um chiste lançado pela parte com aptidão para afastar por completo... comportamento dos executados, que, de longa data, tentam eximir-se da sua obrigação de pagar a quantia proveniente do título executivo, adotando comportamento procrastinatório e contraditório, a infringir a cláusula

cláusulas que tratem especificamente de certas matérias no Contrato Social, muitas das quais são desvantajosas tanto para os sócios quanto para a empresa... A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA SOCIETÁRIA Conforme observado ao longo do artigo, a legislação brasileira traz uma série de regras padrão que irão regular uma empresa caso os seus sócios não elaborem... Por exemplo, se não houver cláusula no Contrato Social que autorize a exclusão extrajudicial, ou se o sócio cuja exclusão se pretende for titular de pelo menos metade do capital social, o procedimento

Cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado. Inoponibilidade à seguradora... DESTAQUE A cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado não é oponível à seguradora sub-rogada em ação regressiva na qual pleiteia o ressarcimento do valor pago ao segurado... A cláusula de eleição do foro estabelecida no contrato entre segurado e transportador não opera efeitos com relação ao agente segurador sub-rogado"( REsp 1.038.607/SP , Terceira Turma, DJe 05/08/2008)

Pensando nisso e considerando o regime de casamento que é “padrão” no Brasil - comunhão parcial de bens, o Campo Grande News listou algumas situações que podem gerar conflitos em caso de divórcio: Datas... atual namoro ficou sério, e agora trabalha com planejamento matrimonial, serviço de consultoria voltada não para só para a escolha de um regime de bens, mas também ao planejamento de acordos, regras e cláusulas