Condenação por Tráfico Consumado em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) obteve a condenação de três pessoas - Evando Soares de Jesus Oliveira, Sirley Casemiro Brandão e Wesley Ramos Moreira - por tentativa de latrocínio... Para o MPF, os dois crimes, nas circunstâncias em que foram praticados, são autônomos entre si, inclusive porque o porte ilegal de arma é de natureza permanente, já tendo se consumado antes da prática... A sentença registra que "os três acusados possuem uma extensa ficha criminal, com diversas passagens pela polícia por crimes como roubo, furto, tráfico, receptação e outros, sendo que todos já foram condenados

Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas sócio-educativas (Lei nº 8.069 /90) e alterações posteriores. Da ação penal pública e privada... Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição... Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343 /06 e alterações posteriores). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 /90 e alterações posteriores e Lei nº 8.930 /94)

CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE NA DELAÇÃO DOS CO-RÉUS: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. (STF, 1ª T. HC 94.034/SP , REL. MIN. CARMEN LUCIA, 5 SETEMBRO DE 2008)... Em 1995 o código penal espanhol, encantado com a efetividade deste instituto optou por editar a lei orgânica nº 10 estendendo o uso da Colaboração Premiada também para o tráfico de drogas

A defesa havia pedido a soltura do jovem e, alternativamente, a prisão domiciliar em razão da contração de tuberculose na penitenciária onde cumpre pena por uma contestada condenação por tráfico de drogas... Ele é inocente e merece que isso seja consumado”, disse a arquiteta

Ao saberem a respeito da acusada com o tráfico internacional de crianças e temerosos com a possibilidade de serem acusados do mesmo crime, o casal procurou apoio policial e relataram o ocorrido... Ao analisar o recurso dos réus no TRF1, o relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que, mesmo que o envio da menor ao exterior não foi concretizado, o crime foi consumado e comprovado... A condenação dos réus foi mantida pelo Colegiado, que somente reduziu a pena da principal acusada por entender que o sentenciante levou em conta observações acerca do proceder para elevar a pena-base

Com a confissão e testemunhas, o promotor tinha uma condenação fácil por furto e invasão de domicilio (embora o furto não tenha se consumado) de segundo grau... E com o histórico de Barnes de condenações por furto, arrombamento e tráfico de propriedades roubadas, provavelmente obteria uma sentença de 18 meses de prisão. Mas o promotor achou pouco

Não houve absolvições (nem de mérito, nem sumária), nem decisões de impronúncia, e as condenações pelos feminicídios, tentados ou consumados, variaram entre 05 e 40 anos de reclusão... Me pergunto o que aconteceria se Bruno tivesse sido preso por tráfico, roubo ou corrupção: haveria selfies? Minha intuição de pesquisadora diz que não – mera especulação, verdade... reforçada pelos dados levantados nesse meu mapeamento inicial das sentenças[1]: constatei que, por esse critério de busca, o TJSP contabilizou 29 decisões desde que a lei entrou em vigor, sendo 20 condenações

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atleta por tráfico de anabolizantes, crime previsto no art. 273 do Código Penal Brasileiro... Porém, o delito restou consumado a partir da aquisição dos medicamentos no Paraguai e sua introdução no território nacional, tendo ele demonstrado dolo, consubstanciado na livre e consciente vontade de... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (20), decisão que condenou um personal trainer à prestação de 780 horas de serviços comunitários por tráfico de anabolizantes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atleta por tráfico de anabolizantes, crime previsto no art. 273 do Código Penal Brasileiro... Porém, o delito restou consumado a partir da aquisição dos medicamentos no Paraguai e sua introdução no território nacional, tendo ele demonstrado dolo, consubstanciado na livre e consciente vontade de... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (20), decisão que condenou um personal trainer à prestação de 780 horas de serviços comunitários por tráfico de anabolizantes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atleta por tráfico de anabolizantes, crime previsto no art. 273 do Código Penal Brasileiro... Porém, o delito restou consumado a partir da aquisição dos medicamentos no Paraguai e sua introdução no território nacional, tendo ele demonstrado dolo, consubstanciado na livre e consciente vontade de... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (20), decisão que condenou um personal trainer à prestação de 780 horas de serviços comunitários por tráfico de anabolizantes