Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”... meio de contratos simulados com empresas controladas por Alberto Youssef... Para facilitar as atividades do pretendido cartel, aludido grupo teria ofertado vantagens a funcionários públicos — em particular a Paulo Roberto Costa —, os quais teriam recebido recursos ilícitos, por

Configurado o vício do contrato, o cancelamento do registro feito na matrícula do imóvel ocorrerá como consequência, assim como determina o artigo 216 da Lei 6.015 /73... Juiz Corregedor Permanente com cópia do parecer, para que providencie que cesse a atividade objeto do contrato e informe a essa Corregedoria Geral em até 60 dias. Publique-se... Outrossim, não há como o registrador no âmbito da qualificação registral dar solução à questão de direito material não decidida, ou cuja decisão não ficou demonstrada, porque o exame de qualificação é

A Lei de Registros Publicos , no art. 221 , II , determina que os escritos particulares tragam reconhecidas as firmas das partes e testemunhas... Em se tratando de compromisso de venda e compra, realizado por instrumento particular, necessário o reconhecimento de firma das partes contratantes, bem como a assinatura de duas testemunhas... das partes, nomeações e qualificações de seus representantes legais; C) a empresa V

JONAS MARRA LUCAS SILVA MEGAN MARRA Testemunhas: PEDRO PAULO SILVA - RG n.º 99.999.999-X SSP/SP JONATAN HENRIQUE CUNHA- RG n.º 88.888.888-1 SSP/SP INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE CIVIL “MARRA BRASIL ENGENHARIA LTDA S/C ME”. I – DOS SÓCIOS 1... PEÇA PRÁTICA Considere o instrumento particular de contrato social de sociedade civil já registrado em 19 de março de 2001, no Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas, e a alteração contratual apresentada

Assim, a prática de documentar as manifestações de vontade de maneira geral e os contratos em particular, assume feição imperiosa... Portanto, nos países do sistema latino, a lei atribui ao documento notarial um especial grau de eficácia, muito superior ao do documento particular... faz necessário ainda revesti-los de segurança, no caso segurança jurídica, de forma a reduzir os riscos inerentes a toda produção documental na qual intervenham tão somente as partes interessadas e testemunhas

LTDA em face do 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL devido à qualificação negativa de averbação de novo contrato de locação do imóvel situado à Rua Guaipá, matriculado sob nº 11.617, com a empresa... Tal pleito objetiva o registro de novo contrato de locação firmado entre a requerente e T. T. de S. em E... Inviável, portanto, o questionamento pela via do recurso especial, que, em particular, não encontra respaldo no inc. III do art. 105 da CF de 1988. Nessa linha segue a pacífica jurisprudência do C

Ao apresentar o título à registro, com cópia autenticada do contrato de compra e venda, teve seu pedido negado, sob o argumento de haver a necessidade de apresentação do contrato original que teria servido... Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, noticiando falsidade em reconhecimento de firma em instrumento particular de rescisão de promessa de compra e venda, bem como em instrumento particular... No mais, como bem observou o Oficial Registrador, é inadmissível a registro a mera cópia do contrato ou a apresentação de cópia autenticada

de localização dos administradores das empresas locatárias, tais contratos deixaram de existir... O que ocorre é que há, em tese, um esbulho possessório sobre a área do imóvel do Espólio, mas praticado por particular, dono de lote confrontante... Aliás, é de se estranhar a insistência do impugnante, na medida em que ele mesmo parece saber que não há irregularidade no traçado, mas invasão de um particular

de locação antes mesmo do encerramento do contrato de locação em vigor, para que não haja prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos; e.3) uma vez renovado ou celebrado novo contrato de... data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação... data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos (BDV); IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação

autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da... Lei nº 6.216 , de 1975, que estabelece expressa exceção em se tratando de imóvel pertencente ao Sistema Financeiro da Habitação, no sentido de que: “ Somente são admitidos registro: II - escritos particulares... P. e outros - “Registro de imóveis - qualificação positiva do título que afasta as exigências do Registrador e prejudica o pedido”. Vistos