Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

A alegação dos embargantes de que no contrato consta apenas a qualificação das testemunhas, mas não sua assinatura, sucumbe diante da simples observação do documento, que traz tanto a qualificação das testemunhas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Os embargantes alegaram a nulidade do contrato por falta de assinatura das testemunhas e da especificação do motivo pelo qual foi formalizado

“A alegação dos embargantes de que no contrato consta apenas a qualificação das testemunhas, mas não sua assinatura, sucumbe diante da simples observação do documento, que traz tanto a qualificação das testemunhas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Os embargantes alegaram a nulidade do contrato por falta de assinatura das testemunhas e da especificação do motivo pelo qual foi formalizado

“A alegação dos embargantes de que no contrato consta apenas a qualificação das testemunhas, mas não sua assinatura, sucumbe diante da simples observação do documento, que traz tanto a qualificação das testemunhas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Os embargantes alegaram a nulidade do contrato por falta de assinatura das testemunhas e da especificação do motivo pelo qual foi formalizado

“A alegação dos embargantes de que no contrato consta apenas a qualificação das testemunhas, mas não sua assinatura, sucumbe diante da simples observação do documento, que traz tanto a qualificação das testemunhas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Os embargantes alegaram a nulidade do contrato por falta de assinatura das testemunhas e da especificação do motivo pelo qual foi formalizado

“A alegação dos embargantes de que no contrato consta apenas a qualificação das testemunhas, mas não sua assinatura, sucumbe diante da simples observação do documento, que traz tanto a qualificação das testemunhas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Os embargantes alegaram a nulidade do contrato por falta de assinatura das testemunhas e da especificação do motivo pelo qual foi formalizado

testemunhas... Em relação à necessidade do reconhecimento de firma das testemunhas , a Lei de Registros Publicos , no art. 221 , II , determina que os escritos particulares tragam reconhecidas as firmas das partes e... Os óbices registrários referiam-se: a) necessidade de reconhecimento das firmas das testemunhas; b) apresentação do laudo de vistoria (original) , mencionado na cláusula 2º do contrato de locação; c) necessidade

No caso de ser um contrato particular, o cartório deve ainda arquivar uma via do contrato apresentado e outros documentos relativos ao negócio firmado... público ou particular, mas, nesse caso, é preciso que as assinaturas dos contratantes e testemunhas estejam com firmas reconhecidas... Quem firmar um contrato particular de compra de venda a partir de agora poderá fazer a anotação no cartório de registro de imóvel

detetive particular... a qualificação completa, natureza da coleta de dados não criminais (especificação do problema, tal qual infidelidade conjugal), local de coleta de dados, prazo, relação de documentos e dados fornecidos... Sua atuação se dá por meio da sugestão de fontes de prova (a exemplo de indicação de testemunha, localização de objeto e exibição de documento e apontamento de dados)

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR... (nome e qualificação completa do locador) e, de outro lado, como LOCATÁRIA, (nome e qualificação completa do locador), resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes... E, por estarem, assim ajustados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos legais. cidade, data. __________

Em seu art. 8º, com efeito, ao estipular os termos do contrato de prestação de serviços, faz menção apenas à “qualificação completa das partes contratantes”, sem distinguir averiguado e ofendido... O que a Lei 13.432 /17 permite, no seu art. 5º , é o detetive particular colaborar com a investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado por contrato e aceito pelo delegado de polícia... Poderá, assim, no interesse da investigação policial, indicar testemunhas, exibir documentos, sugerir, ainda que informalmente, rumos da persecução e só