Critério de Desempate em Notícias

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  • Proposta define critérios para matrícula em creche e pré-escola

    Notícias22/07/2019Câmara dos Deputados
    Desempate O texto também estabelece critérios de desempate como o maior tempo de inscrição no Cadastro de Solicitação de Vagas, menor renda, maior número de filhos e criança mais velha... O Projeto de Lei 2914/19 estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e pré-escolas... Os critérios levam em conta, por exemplo, o salário do responsável pela criança, o risco nutricional e se a mãe é adolescente ou solteira
  • MPF questiona lei do Maranhão sobre promoção de juízes

    Notícias18/07/2019Consultor Jurídico
    "A legislação estadual não pode modificar matéria de competência de Lei Complementar nacional da magistratura, disciplinando critérios de desempate entre magistrados, esvaziando o animus do constituinte... Na ação, o MPF afirma que a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para promoção e remoção de magistrados judiciais previstos na Constituição... De acordo com o MPF, o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, declarou inconstitucionalidade formal de leis estaduais que, a pretexto de detalhar critérios para promoção na carreira judicial
  • AGORA É LEI: RENDA FAMILIAR SERÁ CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

    É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado o ingresso nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma... adotarem processo seletivo para a concessão de bolsas de estudos para acesso aos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão utilizar o mesmo critério
  • RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

    É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado o ingresso nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma... adotarem processo seletivo para a concessão de bolsas de estudos para acesso aos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão utilizar o mesmo critério
  • SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - QUARTA-FEIRA (19/06/19) - 14H45

    RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES O candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos poderá ter a preferência em caso de empate no processo seletivo... É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... Fica a critério da instituição de ensino superior as medidas e regras a serem adotadas conforme as necessidades dos alunos regularmente matriculados
  • RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

    É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que tem menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado, ingressarem nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a... adotarem processo seletivo para a concessão de bolsas de estudos para acesso aos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão utilizar o mesmo critério
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