Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... de poupança livre deverão creditar os rendimentos às contas de pessoas físicas no 1º (primeiro) dia útil após período de 1 (um) mês corrido de permanência do depósito"

DESTAQUE Não incidem juros remuneratórios na restituição de depósito judicial... Não é despiciendo anotar, inclusive, que, ainda que se procedesse a um paralelo entre o depósito judicial e o contrato de depósito bancário - realidades distintas que, por isso, não comportariam sequer... Transportando-se tais definições ao depósito judicial, chega-se à conclusão inequívoca de não haver incidência de juros remuneratórios ao valor depositado, a cargo da instituição financeira

DESTAQUE Não incidem juros remuneratórios na restituição de depósito judicial... Não é despiciendo anotar, inclusive, que, ainda que se procedesse a um paralelo entre o depósito judicial e o contrato de depósito bancário - realidades distintas que, por isso, não comportariam sequer... Transportando-se tais definições ao depósito judicial, chega-se à conclusão inequívoca de não haver incidência de juros remuneratórios ao valor depositado, a cargo da instituição financeira

CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INAPLICABILIDADE DA REDUTORA DO ARTIGO 33 , § 4º DA LEI DE DROGAS . ASSENTES PROVAS DE HABITUALIDADE NA PRÁTICA DELITIVA... Explicou que a droga era apenas para seu uso, assim como aquelas que estavam na sua residência e que o dinheiro encontrado proveniente do auxílio emergencial recebido por sua mãe, para pagar as contas... Justino da Silva, nesta cidade e comarca de Adamantina, CAIO JEAN PEREIRA DE FRANÇA trazia consigo16,9g de Cannabis Sativa L, droga vulgarmente conhecida por maconha, bem como guardava/matinha em depósito

quando a revisão do ato de concessão se dá pela própria Administração Pública, sem determinação do órgão fiscalizador de Contas (TCU), o prazo decadencial flui normalmente (...) - AgInt no AREsp 1.738.937... Ato não submetido a controle de legalidade de Tribunal de Contas. Data da edição do ato pela Administração... O art. 16 da Lei n. 6.830 /1980 dispõe que para garantia da execução é necessário o depósito, a juntada de prova de fiança bancária ou seguro garantia ou, ainda, intimação da penhora

Acrescente-se a isso a situação desfavorável das contas públicas indicadas pelo município... Isso porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada... do art. 655 , § 1º , do CPC/1973 , seja interpretando o art. 835 , § 3º , do CPC/2015 - que corresponde àquele -, em conformidade com o princípio da maior efetividade da execução, entende que a determinação

Dessa forma, com o indeferimento da própria petição inicial - sem se falar, portanto, em citação da ré, a possibilidade de levantamento do depósito judicial configura, também, medida que desestimula a... judicial, na mesma linha adotada pelo e... judicial previsto no art. 968 , II , do CPC/2015

Crime praticado mediante depósito bancário. Superveniência da Lei n. 14.155 /2021. Competência do juízo do domicílio da vítima... de valores em conta corrente no exterior, inexiste evidência de prejuízo a interesses, bens ou serviços da União, pois não houve falsificação de passaporte, como informou a própria Polícia Federal, mas... Por determinação regimental, o magistrado unicamente deixa de ser relator do acórdão cujo seu voto restou vencido e passa a não mais ser relator de futuros recursos ou ações distribuídos por prevenção

Impossibilidade por determinação judicial. Suspensão do processo por via transversa. Prescrição. Inocorrência... Corte de Contas... Se, por força de determinação judicial, a Administração não podia realizar e concluir o interrogatório do servidor, ela não podia seguir o curso natural do processo, o qual, por via transversa, estava

Os leilões judiciais possibilitam o pagamento à vista ou, então, um parcelamento por meio de depósito em juízo... Leilão judicial O nome já diz muita coisa. Esse tipo de leilão tem relação com processos judiciais e é uma determinação proferida por um juiz para a venda de algum bem... Afinal, nesse caso, a venda deve ser feita de forma mais rápida, com valores mais em conta e com pagamento à vista ou parcelado