Doença Incapacitante Incuravel em Notícias

Segundo a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, “ainda que seja considerada incurável e incapacitante, a doença da autora não está mencionada... Com a progressão da doença, os pacientes podem desenvolver incapacidade para a realização de suas atividades cotidianas... Artrite Reumatóide Trata-se de uma doença autoimune crônica que afeta, na maioria das vezes, as pequenas articulações das mãos e dos pés

Segundo a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, “ainda que seja considerada incurável e incapacitante, a doença da autora não está mencionada... Com a progressão da doença, os pacientes podem desenvolver incapacidade para a realização de suas atividades cotidianas... Artrite Reumatóide Trata-se de uma doença autoimune crônica que afeta, na maioria das vezes, as pequenas articulações das mãos e dos pés

O relator destacou que não há nenhuma comprovação de que as doenças do servidor possam ser consideradas graves, incuráveis e incapacitantes... grave, contagiosa ou incurável... Os advogados públicos demonstraram que o funcionário público recebe benefício por invalidez proporcional ao tempo de serviço porque não comprovou sofrer de doenças consideradas graves e incuráveis pela

Só que, para o desembargador, não há nenhuma comprovação de que as doenças que afetam o servidor possam ser consideradas graves, incuráveis e incapacitantes, ainda que consideradas conjuntamente... Um servidor pode se aposentar com o valor integral de seu salário em caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável... Segundo ele, seria inviável atribuir ao legislador a responsabilidade de prever todas as doenças consideradas pela medicina como graves, contagiosas e incuráveis

Contudo, o desembargador federal José Lunardelli destacou que não há nenhuma comprovação de que as doenças de que padece o servidor possam ser consideradas graves, incuráveis e incapacitantes, ainda que... Ele alegava que sofre de várias doenças graves e incuráveis, o que lhe daria o direito ao benefício em maior valor... grave, contagiosa ou incurável

grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; Parágrafo 1Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose... O rol contemplado pela lei abarcou, sobretudo, doenças incapacitantes e demasiado severas, fato que aponta a finalidade de se tutelar o indivíduo acometido de tais circunstâncias mediante percepção de... De fato, seria anti-isonômico afastar a tutela previdenciária aqui discutida em determinados casos de acometimento de doenças tão incapacitantes ou degenerativas, senão mais, e resguardar apenas aqueles

Segundo a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, “ainda que seja considerada incurável e incapacitante, a doença da autora não está mencionada... Artrite Reumatóide Trata-se de uma doença autoimune crônica que afeta, na maioria das vezes, as pequenas articulações das mãos e dos pés... Segundo a instituição, o rol das doenças que autorizam a concessão de aposentadoria integral é taxativo, e a artrite reumatóide não faz parte da lista

graves, incapacitantes, contagiosas ou incuráveis... aprovou, em primeira votação, a matéria de nº 870/15 , que visa garantir integralização da aposentadoria proporcional para servidores do Estado de Goiás quando, na inatividade, tiverem sido acometidos de doenças

incuráveis... A matéria visa garantir integralização da aposentadoria proporcional para servidores do Estado de Goiás quando, na inatividade, tiverem sido acometidos de doenças graves, incapacitantes, contagiosas ou... Também serão consideradas as seguintes enfermidades: estado avançado da doença de Paget, hanseníase com sequelas graves e incapacitantes, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia

incuráveis... A matéria visa garantir integralização da aposentadoria proporcional para servidores do Estado de Goiás quando, na inatividade, tiverem sido acometidos de doenças graves, incapacitantes, contagiosas ou... Também serão consideradas as seguintes enfermidades: estado avançado da doença de Paget, hanseníase com sequelas graves e incapacitantes, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia