Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

cautelar (entre as quais, p. ex., a prisão temporária, a prisão preventiva ou a prisão decorrente de condenação criminal recorrível) ou, então, quaisquer outras providências de índole cautelar diversas... MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – FLAGRANTE... A estatística é ainda mais alarmante em relação aos procedimentos relativos a processo e julgamento pelo tribunal do júri, tendo em vista sua inerente complexidade

Edson Fachin, julgamento em 25 e 26.9.2019. ( HC-166373 ) Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA Prisão preventiva e mãe de criança A Primeira Turma denegou a ordem em... Caberá às partes, respeitado o contraditório e a ampla defesa, durante o julgamento pelo tribunal do júri, defender a validade do documento ou impugná-lo... No mérito, também por maioria, deu provimento ao agravo, para excluir a determinação imposta ao presidente do tribunal do júri

Nessa sexta-feira, 14/12, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou José Antônio da Silva Júnior a 21 anos e quatro meses de reclusão pelo homicídio de Luan Cleiton de Carvalho Matias, por meio de disparos... Logo após, José Antônio e o comparsa saíram, dizendo que buscariam uma arma de fogo... Recomende-se o acusado, então, na prisão onde se encontra", declarou o juiz. Processo: 2013.03.1.032524-8

Nesta quinta-feira, 18/10, o Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Gleiciane Oliveira de Lira a 13 anos e nove meses de reclusão pelo homicídio de Mickael Santos Vieira, com golpe de faca no pescoço... Saliento que somente em razão de uma gravidez de risco e por conta da filha ter nascido com problemas de saúde é que foi revogada a sua prisão preventiva, fundamentos que ainda persistem, enquanto a prole... Assim, pelos maus antecedentes e reincidência, o juiz fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena e ressaltou: "A condenada teve inicialmente decreto de prisão, que foi revogado, com fixação

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

Notas [1] É sabido que são provisórias a prisão em flagrante, a prisão preventiva, a prisão administrativa, a prisão por pronúncia, a prisão resultante de sentença condenatória recorrível e a prisão temporária... Percebe-se que coexistem limitações sistêmicas[5] da presunção de inocência como é o caso da prisão preventiva ou provisória determinada judicialmente, de sorte que que o referido princípio poderá ser... É nesse sentido que se constata que um dos sintomas mais característicos dos sistemas processuais que rejeitam a presunção de inocência do réu é a admissão da prisão preventiva em inobservância à estrita

temporária ou prisão preventiva”... de Justiça ou o Tribunal Regional Federal, no acórdão condenatório ou confirmatório da condenação, virem a manter ou a decretar a prisão preventiva do acusado, de maneira fundamentada, com a precisa indicação... Assentou o voto condutor desse acórdão que “a ordem de prisão, em decorrência de decreto de custódia preventiva, de sentença de pronúncia ou de decisão de órgão julgador de segundo grau, é de natureza