Ausência de Contemporaneidade da Medida Extrema em Notícias

da necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP ). 2... AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE . FUNDAMENTOS ACRESCIDOS PELA CORTE FEDERAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. 1... da medida. 4

MEDIDAS CAUTELARES DE PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DO PAÍS E DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DO PASSAPORTE. CONDIÇÕES. CONTEMPORANEIDADE. AUSÊNCIA. [...] 2... Embora em algumas ocasiões eu tenha manifestado posição de que a contemporaneidade é requisito legal mais rigoroso em relação à prisão, providência extrema e mais grave, tenho igualmente ressaltado que... Enfatizou que o motivo da substituição efetuada pelo acórdão recorrido foi baseado na ausência de contemporaneidade da prisão, o que se estende às demais cautelares

MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. AGRAVAMENTO DE OFÍCIO E SEM FATO NOVO. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE . RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO. 1... confirma, o réu teve sua prisão preventiva decretada em setembro de 2019 para preservar a integridade física e mental de suposta vítima de lesões corporais graves no contexto de violência doméstica; essa medida extrema... Isso porque a contemporaneidade com o reputado indício de periculum libertatis é um dos mais relevantes pressupostos das medidas cautelares: a urgência, seja para o cárcere preventivo, seja para outras

AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA DO AGRAVADO NO MANDAMUS... não conhecimento do habeas corpus (fls. 85-87) Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema... extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP

com o distrito da culpa não são hábeis a justificar a imposição da medida extrema. 5... Ainda que assim não fosse, verifico que o segundo delito teria sido perpetrado em novembro de 2020 (e-STJ fl. 76), manifestando-se a ausência de contemporaneidade entre esse fato e a prisão processual... Além disso argumentos genéricos quanto à possível reiteração na prática delitiva - mormente em se considerando a ausência de registros criminais anteriores em desfavor do réu - e à ausência de vínculo

Em seu voto, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho argumentou que não restam dúvidas sobre a inadequação da prisão frente à Constituição , “sendo certo que a finalidade da medida extrema perdeu... No HC, o advogado Thiago Siffermann , do escritório Siffermann & Rocha, afirma que houve excesso de prazo e ausência de contemporaneidade... Siffermann argumenta que a ausência de fundamentação concreta na decisão que converteu a prisão em flagrante do autuado em preventiva configura constrangimento ilegal

Em seu voto, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho argumentou que não restam dúvidas sobre a inadequação da prisão frente à Constituição , “sendo certo que a finalidade da medida extrema perdeu... No HC, o advogado Thiago Siffermann , do escritório Siffermann & Rocha, afirma que houve excesso de prazo e ausência de contemporaneidade... O tribunal expediu alvará de soltura em favor do acusado sem fixar qualquer outra medida cautelar

de contemporaneidade entre os fatos narrados na denúncia e a decretação da medida extrema, sem que nenhuma circunstância nova seja adicionada à acusação, inviabiliza a manutenção da segregação cautelar... Após a ausência do acusado na audiência de interrogatório, o juízo determinou a prisão preventiva. Em 2010, a prisão foi revogada e estabeleceu-se a retomada da contagem do prazo prescricional... Além disso, o Tribunal bandeirante decretou novamente a prisão preventiva do réu, alegando que a medida era a única capaz de garantir a aplicação da lei penal

de contemporaneidade entre os fatos narrados na denúncia e a decretação da medida extrema, sem que nenhuma circunstância nova seja adicionada à acusação, inviabiliza a manutenção da segregação cautelar... Após a ausência do acusado na audiência de interrogatório, o juízo determinou a prisão preventiva. Em 2010, a prisão foi revogada e estabeleceu-se a retomada da contagem do prazo prescricional... Além disso, o Tribunal bandeirante decretou novamente a prisão preventiva do réu, alegando que a medida era a única capaz de garantir a aplicação da lei penal

de contemporaneidade entre os fatos narrados na denúncia e a decretação da medida extrema, sem que nenhuma circunstância nova seja adicionada à acusação, inviabiliza a manutenção da segregação cautelar... Após a ausência do acusado na audiência de interrogatório, o juízo determinou a prisão preventiva. Em 2010, a prisão foi revogada e estabeleceu-se a retomada da contagem do prazo prescricional... Além disso, o Tribunal bandeirante decretou novamente a prisão preventiva do réu, alegando que a medida era a única capaz de garantir a aplicação da lei penal