Desafetação de Áreas em Notícias

A presidente do STF salientou que, no seu entendimento, daqui para a frente quaisquer outras medidas no sentido de desafetação ou diminuição de áreas de proteção ambiental haverão de cumprir o que a Constituição... Provisória (MP) 558 /2012, que dispõe sobre alteração nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área... As alterações produzidas, promovidas por medida provisória convertida na lei, à exceção do acréscimo da área do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, importaram, sem dúvida, em gravosa diminuição da proteção

a área poderia ser alienada mediante a pactuação de um contrato de compra e venda... Consta na ação que a desafetação do trecho da rua foi solicitada pela imobiliária em 2004... “Para que possa ocorrer a alienação, é necessário que esteja demonstrado interesse público a justificar a desafetação do bem e consequente disponibilidade para o administrador, o que não ocorreu na espécie

das áreas que ficaram fora das UC’s, em especial na Gleba Sucuriju, permitindo a titulação de imóveis rurais... imóveis privados nessa unidade; também, tratou-se acerca da formalização pelo Ministério do Meio Ambiente, junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Serfal), da desafetação... Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Platiny Soares (DEM), discutiu junto às lideranças dos municípios do Sul do Estado, as dificuldades dos moradores que se encontram nas áreas

Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas... Uma delas retirou o acréscimo de 51 mil hectares para o Parque Nacional do Jamanxim vindos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós... do Trairão, localizada nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, onde também serão criadas as Áreas

Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas... Uma delas retira o acréscimo de 51 mil hectares para o Parque Nacional do Jamanxim vindos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós... Nesse tópico, a oposição apoiou a mudança pelo fato de a área ser considerada de grande ocupação antrópica, ou seja, com atividades econômicas e sem cobertura vegetal original

Ubiracy Oliveira Souza, presidente do Novo Tempo, reivindicou a pavimentação de algumas ruas do bairro, a criação de um centro comunitário e a desafetação de uma área do governo para criação de um Jardim

de Terras do Estado do Pará (Iterpa), aguardando a desafetação da área sobreposta à Flota Trombetas e assinatura da titulação pelo governador do estado... Desafetação das flotas – “Ainda resta pendente a desafetação das flotas para finalização do processo de demarcação do território quilombola do Ariramba”, alerta a procuradora da República Fabiana Schneider... Com a área retificada, foi possível concluir o RTID publicado esta semana

de Terras do Estado do Pará (Iterpa), aguardando a desafetação da área sobreposta à Flota Trombetas e assinatura da titulação pelo governador do Estado... Desafetação das Flotas – “Ainda resta pendente a desafetação das flotas para finalização do processo de demarcação do território quilombola do Ariramba”, alerta a procuradora da República Fabiana Schneider... Com a área retificada, foi possível concluir o RTID publicado esta semana

do Estado do Pará (Iterpa), aguardando a desafetação da área sobreposta à Flota Trombetas e assinatura da titulação pelo governador do Estado... A área tem porção sobreposta à Floresta Estadual Trombetas... em área da Flota Trombetas sobreposta ao território Ariramba

Seção II Da Regularização Fundiária Urbana em áreas da União Art. 13... em áreas qualificadas como rurais poderão ser objeto da Reurb, desde que a unidade imobiliária tenha área inferior à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei nº 5.868 , de 12 de dezembro de 1972... A legitimação fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade, conferido por ato discricionário do Poder Público àquele que detiver área pública ou possuir área privada