Desobediência Às Normas do Edital em Notícias

O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )... E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital. São Paulo, 29 de outubro de 2014... Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)

Não há ferimento do art. 26, § 3º nem do item 252, do Capítulo XX, das Normas. A intimação é individual e pessoal... Supremo Tribunal Federal já decidiu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... Já o item 252, do Capítulo XX, das Normas, estabelece que, cuidando-se de vários devedores, ou cessionários, inclusive cônjuges, necessária a promoção da intimação individual e pessoal de todos eles

Edital nº 759/2014 - Em petição apresentada por M... Edital nº 949/2014 - Comunico ao interessado, Sr. A. C... Edital nº 805/2014 - Comunico a interessada, Sra. N. M. C

Supremo Tribunal Federal entendeu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... A questão posta a desate envolve aparente conflito entre o texto legal e a nova sistemática adotada na recente revisão das Normas de Serviço da E Corregedoria Geral da Justiça... Informa que o Registrador não observou o artigo 26 da Lei 9.514 /97, bem como o Capítulo XX, inciso 252 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, já que não providenciou a notificação das

Com efeito, nenhuma norma, em nosso sistema jurídico, pode ser interpretada de modo apartado aos cânones da boa-fé... regra editalícia que tenha fundamentado eliminação em concurso público é a data em que o candidato toma ciência do ato administrativo que determina sua exclusão do certame, e não a da publicação do edital... Tecnicamente a recusa em fornecer força policial para a desocupação ordenada pelo Poder Judiciário caracteriza a situação prevista no art. 36, II, da CF, pois há desobediência à ordem “judiciária”, o que

Diante disso, publicou-se edital para ciência da parte, conforme disposto no Capítulo XV, seção V, itens 52 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça... Supremo Tribunal Federal entendeu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )

Realização irregular de inventário de bens permanente por amostragem, contrário às normas legais e princípios de admininistração (item 8.2.2); xiii... de contas do Secretário da Educação e do Ordenador de Despesa incumbido pela elaboração da folha de pagamento do órgão, os pagamentos realizados, nos respectivos exercícios a que se referem, em desobediência... Manutenção e contratação de servidores em regime especial sem observância da norma legal pertinente, no valor envolvido R$5.364.536,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta

Edital nº 695/2014 - Comunico ao interessado, L. S... Edital nº 337/2014 Comunico ao interessado, Z. R. S. G... Edital nº 434/2014 Intimo o interessado, C. M., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar certidão de nascimento de E. A. Edital nº 631/2014 Intimo interessado R. N

Ao Registrador cabe apenas a averiguação da regularidade formal dos títulos e a observância das normas registrarias... Supremo Tribunal Federal: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... O Egrégio Conselho Superior da Magistratura tem decidido que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )

serviços notariais e de registro, observadas as normas desta Lei’... O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )... Como é sabido a oposição de assinatura, bem como a ciência de todos os sócios e publicação de editais cientificando terceiros, são requisitos de validade extrínseca do ato, em consonância com a função