Governador da BA pode exigir dedicação integral de diretor de escola, diz Toffoli
Dentre eles: os de chefia em escolas, ainda que seus ocupantes tenham sido escolhidos em eleições diretas para o mandato... O regime funcional de dedicação exclusiva para diretores de escolas públicos é requisito para o exercício dos cargos e está previsto na Lei 14.032/2018, que alterou o Estatuto do Magistério da Bahia... No Supremo, o governo estadual alegou que a decisao do TJ-BA afeta a normalidade da gestão das escolas públicas estaduais; a execução das políticas de educação que a administração tem o dever de desenvolver