Execução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em caso de resilição, pelo promitente comprador, de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta,"na apreciação da razoabilidade da cláusula penal estabelecida... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Resilição unilateral do promitente comprador. Retenção de 25%... de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... A possibilidade de dimensionar o valor dos imóveis no mercado, segundo critérios, por exemplo, de localização e tamanho metragem , não impede que a avaliação de mercado específica de cada imóvel transacionado... Note-se que não importava a natureza do vínculo com a administração pública, sendo impertinente a inexistência de contrato de trabalho

Inicialmente, esta Corte Superior firmou o entendimento de que todos aqueles fornecedores que compõem a relação jurídica do contrato de promessa de compra e venda de imóvel possuem legitimidade para figurar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se há legitimidade passiva da corretora de imóveis que intermediou o contrato de compra e venda que se rescinde em razão da mora contratual... Desse modo, a responsabilidade da corretora de imóveis está associada ao serviço por ela ofertado, qual seja, o de aproximar as partes interessadas no contrato de compra e venda, prestando ao cliente as

Desse modo, a responsabilidade da corretora de imóveis está associada ao serviço por ela ofertado, qual seja, o de aproximar as partes interessadas no contrato de compra e venda, prestando ao cliente as... Possibilidade de execução... e venda, ressalvada a previsão contratual em contrário

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o adquirente de unidade imobiliária em condomínio, portador de promessa de compra e venda sem averbação no registro de imóveis, tem direito... contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ("bancos da montadora")... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Compra e venda de automóvel. Vício do produto. Resolução do contrato de financiamento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o adquirente de unidade imobiliária em condomínio, portador de promessa de compra e venda sem averbação no registro de imóveis, tem direito... contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ("bancos da montadora")... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR · Tema Compra e venda de automóvel. Vício do produto. Resolução do contrato de financiamento

Nas considerações realizadas na decisão, foi entendido que: No que tange ao primeiro requisito, isto é a verossimilhança, restou demonstrada a existência do contrato de promessa de compra e venda entre... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A juíza Patrícia Dias Bretas, da 1ª Vara Cível de Senador Canedo, determinou a suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e das parcelas de contrato de compra e venda de um lote que fora adquirido

A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa-fé decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda de imóvel... Foi estipulado o preço de R$ 1 milhão e o negócio foi efetivado por meio de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel... Outrossim, o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui apenas o meio próprio de dar publicidade ao ato, sendo necessário apenas para fins de oponibilidade em face de terceiros

A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa-fé decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda de imóvel... Foi estipulado o preço de R$ 1 milhão e o negócio foi efetivado por meio de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel... Outrossim, o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui apenas o meio próprio de dar publicidade ao ato, sendo necessário apenas para fins de oponibilidade em face de terceiros

irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações... O incorporador sòmente poderá negociar sôbre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: a) título de propriedade de terreno, ou de promessa... Destacou em na sentença magistrado: “Sobre o excesso de execução, tem-se que a multa deve incidir sobre os valores efetivamente pagos até a data do registro da incorporação, conforme previsto em lei, a