Execução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel

Em decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a desembargadora relatora Marilene Bonzanini considerou que a existência de contrato de promessa de compra e venda de imóvel... (promessa de compra e venda) e não do contrato definitivo... e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro”

Nas considerações realizadas na decisão, foi entendido que: No que tange ao primeiro requisito, isto é a verossimilhança, restou demonstrada a existência do contrato de promessa de compra e venda entre... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A juíza Patrícia Dias Bretas, da 1ª Vara Cível de Senador Canedo, determinou a suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e das parcelas de contrato de compra e venda de um lote que fora adquirido

Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados pela 29ª Vara Criminal Central sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa... Consta da denúncia que a vítima deu R$ 10 mil a um dos corretores a título de sinal para negociação do bem, localizado em um conjunto habitacional, sob a promessa de que o contrato de compra e venda estaria... pagamento de 10 dias-multa, no piso mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, em favor de entidade assistencial a ser indicada pelo juízo das Execuções

Assim, a falta de comprovação do registro justifica a permanência da penhora que recaiu sobre o terreno, uma vez que o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre os agravantes e as executadas... Ou seja, o documento de promessa de compra e venda de imóvel não levado a registro no cartório imobiliário não é título válido em face de todas as pessoas, possuindo eficácia apenas para pessoas determinadas... e venda não registrado em cartório de imóveis

Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados pela 29ª Vara Criminal Central sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa... Consta da denúncia que a vítima deu R$ 10 mil a um dos corretores a título de sinal para negociação do bem, localizado em um conjunto habitacional, sob a promessa de que o contrato de compra e venda estaria... pagamento de 10 dias-multa, no piso mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, em favor de entidade assistencial a ser indicada pelo juízo das Execuções

Assim, a falta de comprovação do registro justifica a permanência da penhora que recaiu sobre o terreno, uma vez que o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre os agravantes e as executadas... Ou seja, o documento de promessa de compra e venda de imóvel não levado a registro no cartório imobiliário não é título válido em face de todas as pessoas, possuindo eficácia apenas para pessoas determinadas... e venda não registrado em cartório de imóveis

https://www.conjur.com.br/2018-jan-07/terceiro-embargar-penhora-promessa-venda-imovel... forma, serem observadas as formalidade descritas em lei, o que não se enquadrava no caso, vez que apenas tinha sido firmado promessa de compra e venda, sendo a mesma anterior ao registro das penhoras... A Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento aos embargos de terceiro apresentados por adquirente de imóvel tratado em ação de execução fiscal sob a qual foi o imóvel tomado à penhora