Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira
O acórdão salientou que "apenas as fichas de entrega é que permitem aferir o tipo de equipamento fornecido e a periodicidade de sua troca e, por decorrência, se são hábeis à neutralização/eliminação das... Um condomínio residencial foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira que manuseava todo o lixo do condomínio, além... A 2ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente os pedidos do condomínio, e reduziu o adicional de insalubridade arbitrado em grau máximo, para o médio e, também, excluiu a condenação por acúmulo de funções