Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

Apesar de reconhecer a equiparação dos torcedores aos consumidores, nos termos do Estatuto do Torcedor , o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o caso em exame tinha relação com erro de arbitragem... No caso analisado, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei 8.650 /93, que regulamenta... “A análise do pleito indenizatório formulado contra a editora depende direta e precipuamente do exame de eventual autorização conferida pelo jogador aos clubes empregadores para a exploração de imagem

Apesar de reconhecer a equiparação dos torcedores aos consumidores, nos termos do Estatuto do Torcedor , o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o caso em exame tinha relação com erro de arbitragem... No caso analisado, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei 8.650 /93, que regulamenta... “A análise do pleito indenizatório formulado contra a editora depende direta e precipuamente do exame de eventual autorização conferida pelo jogador aos clubes empregadores para a exploração de imagem

O fundamento para essa equiparação é o entendimento de que, ao realizar esse percurso, o empregado se encontra à disposição do empregador... tenha tido prejuízo com o recebimento do auxílio-doença em lugar do auxílio acidente pretendido, em razão de eventual divergência quanto ao emitente da CAT, e não em consequência do seu enquadramento legal... Será possível responsabilizar o empregador por esse infortúnio, para o qual ele não concorreu diretamente? Quais são as implicações desse fato para o empregado e para o empregador

Contudo, cabendo ao empregado a prova de que a diferença salarial decorreu de discriminação do empregador, na prática, infelizmente, a previsão legal dificilmente será aplicada, dada a dificuldade da vítima... do empregador... é a nova CLT quanto à equiparação salarial

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESTRIÇÕES RELACIONADAS AO TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA... O ARTIGO 461 DA CLT , AO VEDAR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS COM DIFERENÇA DE MAIS DE QUATRO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA, É CONTRÁRIO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSTANTE DO ARTIGO 5º... EXIME O EMPREGADOR DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TELETRABALHO

e de função e as comissões pagas pelo empregador... Para Lemes o governo volta com este assunto na MP e fere a regra de igualdade, de equiparação entre trabalhadores, uma vez que, em outras formas de contratação, o empregado pode ter remuneração inferior... 1º foi acrescentada a gratificação de função – logo, terá também incidência de contribuição previdenciária: art. 457, parágrafo 1º integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais

pelo Ministério do Trabalho; A equiparação salarial somente será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando extinta a possibilidade de equiparação com paradigmas remotos;... Regime Geral de Previdência Social (atualmente o limite máximo é de R$ 5.531,31) poderão estipular livremente as condições de trabalho de forma individual, sendo que tais estipulações terão eficácia legal... salarial Possibilidade de estabelecimento de salários distintos para empregados com diferença de 04 anos ou mais de prestação de serviços para o mesmo empregador, mantido o requisito atual de 02 anos

trabalhadores taxa no valor de 390 líbras esterlinas (custo equivalente a mais de 1.500 reais), e para demandas mais complexas – envolvendo, por exemplo, questionamentos acerca de demissões injustas, equiparação... A realidade não é diferente da brasileira, em que muitos empregadores deliberadamente resistem ao cumprimento de obrigações decorrentes de normas trabalhistas, seja sabendo que grande parte dos trabalhadores... Como que num arroubo de inspiração, os legisladores brasileiros aprovaram, via reforma trabalhista – transformada na Lei nº 13.467 /17 após a sanção presidencial -, dispositivos legais que possuem o mesmo

demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas-extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada e da multa prevista na CLT por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal... Sentindo-se constrangida, entrou com ação por danos morais, e alegou diversos direitos trabalhistas, como: adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação... Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ela afirmou que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas, para proceder à rescisão contratual, deve agir de forma urbana e civilizada, até

sentindo constrangida entrou com ação por danos morais, e alegou diversos direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação... demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas-extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada, e da multa prevista na CLT por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal... A juíza Maria Socorro de Souza Lobo afirmou que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas para proceder à rescisão contratual deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta