Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

O Defensor Público que atua na comarca de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a anulação de um casamento, a pedido da esposa, sob o argumento de erro essencial, que segundo a lei se caracteriza... pela ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável... ressaltou ainda que a pretensão da jovem era pertinente, pois o Código Civil Brasileiro disciplina a hipótese em seus artigos 1.556 , 1.557 , III , admitindo a anulação do enlace em caso de ocorrência de erro

O Juiz é a suprema garantia da lei. E como Juiz, ouso afirmar, atuei com dedicação conscienciosa e imparcial... Não é a ignorância do que somos, mas, ao contrário, conhecimento ou reconhecimento de tudo o que não somos.’ Não mudei muito nesses anos todos... Os inevitáveis erros e incompreensões foram esquecidos, pois a verdade é filha do tempo e não da autoridade. ‘O fraco não perdoa, o perdão é um atributo do forte’, assim ensinou Mahatma Gandhi

A lei, por si só, não muda a realidade Apresenta-se uma lei (medida provisória) aparatosa sem se saber o seu custo (e como será custeada)... É impressionante a ignorância do governo em relação aos usos corretos da tecnologia para a difusão de um ensino de qualidade... Não podemos nem devemos nunca apresentar políticas públicas tendentes a melhorar o futuro da nação carregadas de erros e tolices do passado que nunca termina no Brasil

Seria revogar a Lei Áurea... De fato, estava fora do alcance da Justiça: a lei escrita não o atingia... Por exemplo, primeiro fala-se em uma jornada de 80 horas semanais; depois, dizem que houve um erro e que a referência foi a uma jornada de 60 horas; diante de tamanho absurdo, recuam e afirmam que nunca

º 17.º da Lei de Saúde Mental (Lei n... -Lei n... -Lei n

os réus entendendo que “embora comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, é razoável considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância... Iran Esmeraldo Leite “o cenário fático contido nos autos demonstra que não possuíam consciência do caráter ilícito da conduta e não agiram com o dolo do tipo, o que atraí a incidência do instituto de erro

os réus entendendo que “embora comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, é razoável considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância... Iran Esmeraldo Leite “o cenário fático contido nos autos demonstra que não possuíam consciência do caráter ilícito da conduta e não agiram com o dolo do tipo, o que atraí a incidência do instituto de erro

os réus entendendo que “embora comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, é razoável considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância... Iran Esmeraldo Leite “o cenário fático contido nos autos demonstra que não possuíam consciência do caráter ilícito da conduta e não agiram com o dolo do tipo, o que atraí a incidência do instituto de erro

No caso dos autos, segundo o acórdão, “houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro”... Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão ou defesa contra texto expresso de lei... Quanto ao advogado responsável pelo processo, a relatora questionou se houve desconhecimento a respeito da causa que defendia, ignorância quanto à impossibilidade jurídica do pleito ou " malícia na conduta

No caso dos autos, segundo a desembargadora, houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro... Quanto ao advogado responsável pelo processo, a relatora questionou se houve desconhecimento a respeito da causa que defendia, ignorância quanto à impossibilidade jurídica do pleito ou malícia na conduta... Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão ou defesa contra texto expresso de lei