Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

66.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado... Custeio - Diligências - Vencimento - Disponibilização - Veículos Oficiais - Manutenção - Motorista - Habilitado - Levantamento - Relação - Oficiais de Justiça - Atividade - Externa - Cumprimento de Mandados... Substituto - Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Vinculação - Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas - Realização - 3 Perguntas - Conteúdo Divergente

Com isso, restará aos oficiais de Justiça mais tempo para prática de outros atos como busca e apreensão de menores, de bens, avaliações judiciais, penhoras e assim por diante... O magistrado explicou também que, atualmente, as expedições de citações, intimações e ofícios são feitos de forma manual... De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Silveira Neto, estudos da Fundação Getúlio Vargas apontam que há uma relação entre o tempo do processo e a comunicação às partes

Determinação da expedição do mandado de penhora e avaliação. Realização da penhora e da avaliação... de penhora e avaliação... Deferimento e intimação do devedor, na pessoa do advogado, para pagar a dívida em quinze dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J à Determinação da expedição do mandado de penhora

Além disso, ainda de acordo com o juiz, a 2ª VT de Valadares efetuou durante a semana penhoras via Bacenjud em valor próximo a R$5.000.000,00, intensificou a expedição de mandados de penhora e avaliação... Esta foi a quantia em acordos realizados na III Semana Nacional da Execução Trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, por seu titular, juiz Hudson Teixeira Pinto... Considerando positiva a Semana, o juiz Hudson Teixeira Pinto, em entrevista ao vivo na TV, esclareceu que qualquer parte, reclamante ou reclamado, pode, no site do TRT da 3ª Região, solicitar a inclusão

das Varas do Trabalho, os Gabinetes de Desembargadores e a Secretaria do Tribunal Pleno deverão manter arquivo para guarda e conservação dos documentos digitalizados e juntados, inclusive os autos de penhora e avaliação... Art. 30 A Equipe de Testes do PJe-JT de 1º Grau será composta por: I - 01 Juiz de 1º Grau; II - 01 Servidor lotado no Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência; III - 01 Servidor lotado em um dos Órgãos... e avaliação e outros documentos apresentados pelos Oficiais de Justiça. § 1º A comprovação da entrega de expedientes por Oficiais de Justiça será feita mediante certidão contendo os dados do cumprimento

Assim, não é possível impor que o valor de avaliação obtido em processo diverso constitua o correto valor venal do imóvel... Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz Substituto em Segundo Grau Dr... Luciano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito Assessor da CGJSP Dr

fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. 267 - A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado... abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. 239 - O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. 238 - A avaliação... A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora

Após, não havendo indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço da parte vencida. Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos... Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novos documentos... COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)

(a) LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, Juiz Assessor da Corregedoria... Julius Neumann, vivo ao tempo da adjudicação, consumada no dia 31 de janeiro de 2007 (fls. 74), e da expedição da carta de adjudicação, em 12 de abril de 2007 (fls. 15), faleceu – constato na escritura... Juiz Corregedor Permanente para a adoção de eventuais medidas referentes à não prenotação do título

Deferida a recuperação judicial, caberá ao juiz do trabalho, que entender pela cessação da competência para prosseguimento da execução trabalhista, determinar a expedição de Certidão de Habilitação de... A localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, por meio de requerimento do credor ou por iniciativa do juiz da execução, implicará, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução (artigo 40... A avaliação de desempenho será realizada mediante a análise dos dados colhidos pela secretaria da corregedoria regional, cabendo ao desembargador corregedor regional determinar as providências necessárias