Férias e Licença Gestante em Notícias

Licença Maternidade As trabalhadoras têm direito de 120 dias de licença gestante... O trabalhador que permanecer de licença remunerada por mais de 30 dias não terá direito à aquisição de férias nesse período... Já no caso em que a licença concedida for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito ao gozo e remuneração das férias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para computar essa remuneração

Licença Maternidade As trabalhadoras têm direito de 120 dias de licença gestante... O trabalhador que permanecer de licença remunerada por mais de 30 dias não terá direito à aquisição de férias nesse período... Já no caso em que a licença concedida for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito ao gozo e remuneração das férias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para computar essa remuneração

Em defesa, a Ré confirmou que não há salas destinadas às suas empregadas amamentarem seus filhos, uma vez que concede licença gestante de seis meses a todas funcionárias... A JBS foi acusada também de utilizar as férias das trabalhadoras para compor o período de 180 dias a que elas têm direito a título de licença-maternidade, já que a unidade é inscrita no Programa Empresa... “Ao optar em se inscrever no Programa Empresa Cidadã, concedendo licença de seis meses, apenas ampliou o período mínimo da licença legal, em nada interferindo em sua obrigação legal de manter local apropriado

Salário equivalente ao de sua categoria profissional, previsão de licença gestante, licença maternidade, creches e escolas para crianças em tenra idade, intervalos intrajornada, férias, além de todos os... Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: IV – gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos... frente às exposições diárias a diversos tipos de violências as quais estão submetidas pelo simples fato de ser mulher. (4) Proteção da mulher encarcerada: a recente previsão de prisão domiciliar para gestantes

As férias coletivas concedidas aos demais empregados do estabelecimento serão consideradas como licença remunerada, não sendo, pois, consideradas como período de férias para o aprendiz, quando: - divergirem... formadora durante o período das férias coletivas... dos períodos de férias escolares; - para o aprendiz com idade igual ou superior a 18 anos, deve coincidir, preferencialmente, com as férias escolares

licença-maternidade etc)... Gestantes e Lactantes em atividades insalubres (art. 394-A) O fim da vigência da MP 808 foi prejudicial ao trabalho das gestantes/lactantes em atividades insalubres... intermitente (art. 452-A e seguintes) A MP 808 /2017 havia preenchido uma série de lacunas quanto ao trabalho intermitente (cálculos rescisórios, prazo para pagamento da remuneração, aviso prévio, férias

O artigo 452-A da CLT estabelece direito às férias… sem remuneração... Do mesmo modo, alguém que está retornando da licença-maternidade e que certamente enfrentará dificuldades para manter o emprego, após o período de garantia contra a despedida, certamente se sentirá “estimulada... A MP 808 piora ainda mais a situação, ao prever que a empregada gestante “será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em

Em contrapartida, a proposta aponta 29 outros itens que não podem ser alterados pelos acordos entre patrões e empregados, tais como salário mínimo, férias e licença-maternidade [11]... Somado a todas as questões já levantadas, uma das principais alterações da reforma trabalhista que vêm sofrendo crítica de estudiosos e especialistas da saúde é a previsão da mulher gestante ou lactante... websites a fim de transcrever e discutir os preceitos desta nova legislação e seu impacto sobre reforma trabalhista, avaliando as mudanças da legislação brasileira bem como as novas definições sobre férias

DISPENSA DE LICENÇA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE JORNADA 12X36. MATÉRIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 7º , XXII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 3... 452-A DA CLT , POR VIOLAÇÃO DO ART. 7º , I E VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E POR AFRONTAR O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AOS LIMITES DE DURAÇÃO DO TRABALHO, AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ÀS FÉRIAS... ART. 394-A DA CLT A AUTORIZAÇÃO LEGAL PERMITINDO O TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE É INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL PORQUE VIOLADORA DA DIGNIDADE HUMANA, DO DIREITO À REDUÇÃO DOS

O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 134. § 11... XII - enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do... A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de