Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse na Justiça o recebimento de horas extras com o argumento... de não ter usufruído integralmente o intervalo intrajornada

atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse horas extras, na Justiça, com o argumento de não ter... Secretaria de Inspeção do Trabalho (órgão do Ministério do Trabalho) veda à empresa participante do PAT suspender, reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado, “como em casos de faltas

Não perca tempo e comece a se preparar agora mesmo... Havendo dúvidas quanto à sanidade física e mental do candidato este não tomará posse e/ou não entrará em exercício e será submetido à inspeção médica... Ambos editais não previram benefícios extras além do valor total do salário

Caso a empresa não reconheça a falta como sendo justificada, o empregado pode reivindicar esses valores na Justiça do Trabalho, podendo também comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e fazer... Atestado Médico e Comprovantes A melhor forma de garantir, perante a lei, o ‘direito da falta do empregado’, em caso de doença dos filhos é apresentar comprovantes... Após consulta, entregar o atestado ou o laudo médico original à empresa

Não há como entender o procedimento de anestesia como ‘complementaridade’ aos serviços prestados, pois sua essencialidade é manifesta... Hospitais e médicos conveniados ao SUS que além de exercerem função pública delegada, administram verbas públicas, são sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. 3... BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 23/06/2010) “[…] Resume-se a controvérsia em ação civil pública de improbidade administrativa em razão de supostas práticas de exigências de honorários médicos

necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial. 4.20.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais... tenha obtido a pontuação/classificação para figurar na listagem geral indicada nos Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital. 5.16 As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de candidatos com deficiência... deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 5.18 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não

Ambas as situações são tidas como novas hipóteses de faltas justificadas ao serviço... O aborto O art. 395 da CLT trata especificamente do aborto e diz que nos casos em que o aborto não é criminoso, comprovado por atestado médico, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas... Falta ao serviço para acompanhar esposa grávida ou filho menor de 6 anos a consultas médicas Em 9 de março de 2016 foi publicada a Lei 13.257 , conhecida como o "Marco Regulatório da Primeira Infância"

Ambas as situações são tidas como novas hipóteses de faltas justificadas ao serviço... O aborto O art. 395 da CLT trata especificamente do aborto e diz que nos casos em que o aborto não é criminoso, comprovado por atestado médico, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas... Falta ao serviço para acompanhar esposa grávida ou filho menor de 6 anos a consultas médicas Em 9 de março de 2016 foi publicada a Lei 13.257 , conhecida como o "Marco Regulatório da Primeira Infância"

Atestados médicosSe as faltas ao trabalho forem devidamente justificadas, o portador do HIV não poderá ser despedido, nem durante o tempo que estiver gozando de licença-saúde... - e realização de testes para a manutenção da matrícula, sua freqüência e prestação de serviços nas redes públicas e privadas de ensino de todos os níveis... cooperativas de trabalho médico estão obrigadas a garantir o atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, não podendo impor restrições

O laudo médico deverá conter o nome, assinatura e o CRM do médico que forneceu o atestado, este com data não superior a cento e oitenta (180) dias, a contar da convocação do candidato. 11.2... Deve ainda conter o nome, assinatura e o CRM do médico que forneceu o atestado, este com data não superior a cento e oitenta (180) dias, a contar da data de início das inscrições deste certame; 41.2... de campo próprio do formulário de inscrição na internet e anexar cópia legível de atestado médico justificando tal pedido; 41.1