TRF1 absolve acusadas de sacar FGTS de forma fraudulenta
“No caso, como ressaltou a sentença, não restou comprovado que o saque de recursos do FGTS, na forma da denúncia, foi efetuado por meio de fraude, pois na verdade, como bem ressaltou o Juízo a quo (do... por Tempo de Serviço (FGTS) de forma fraudulenta... Segundo os magistrados, não ficou comprovado qualquer elemento constitutivo do crime de estelionato para a efetivação do saque