Funcionário Público Municipal Sob Regime da Clt em Notícias

tendo em vista o regime jurídico estatutário da "quase totalidade" de seus funcionários no Hospital Souza Aguiar, mas que já teria tomado providências para adequar o ambiente de trabalho e que as empresas... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... Entretanto, segundo o desembargador Roberto Norris, relator do recurso ordinário, o Hospital Municipal Souza Aguiar é o ambiente de trabalho de dezenas de empregados de empresas prestadoras de serviços

tendo em vista o regime jurídico estatutário da quase totalidade de seus funcionários no Hospital Souza Aguiar, mas que já teria tomado providências para adequar o ambiente de trabalho e que as empresas... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Processo nº 0011680-49.2015.5.01.0051... Entretanto, segundo o desembargador Roberto Norris, relator do recurso ordinário, o Hospital Municipal Souza Aguiar é o ambiente de trabalho de dezenas de empregados de empresas prestadoras de serviços

Uma das principais linhas de atuação do Senado na reta final de 2016 foi o combate aos “super-salários” do serviço público — remunerações acima do teto constitucional, pagas a alguns funcionários e autoridades... Trabalho O presidente Michel Temer também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A regra também se aplica aos servidores públicos, mas exclui os militares

Uma das principais linhas de atuação do Senado na reta final de 2016 foi o combate aos “super-salários” do serviço público — remunerações acima do teto constitucional, pagas a alguns funcionários e autoridades... Trabalho O presidente Michel Temer também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A regra também se aplica aos servidores públicos, mas exclui os militares

Uma das principais linhas de atuação do Senado na reta final de 2016 foi o combate aos super-salários do serviço público - remunerações acima do teto constitucional, pagas a alguns funcionários e autoridades... Trabalho O presidente Michel Temer também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A regra também se aplica aos servidores públicos, mas exclui os militares

Os funcionários das empresas públicas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), continuarão a exercer suas atividades no regime celetista, mas a reposição de trabalhadores deverá ser feita... por concurso público... O Projeto de Lei do Executivo 29/2016 chegou à Câmara Municipal da capital pernambucana no dia 23 de dezembro e tramitou em regime de urgência, sendo aprovado hoje (29), em segundo turno, com 27 votos

O advogado Rafael Nichele, em nome da OAB-RS, sustentou que “ a Lei Complementar municipal nº 7/1973 e o Decreto Municipal nº 15416 /2006 inovaram indevidamente na ordem legislativa”... A empresa afirma que os motoristas são os contratantes, não funcionários. Já há pelo menos oito ações tramitando na Justiça do Trabalho de São Paulo e uma na de Belo Horizonte... Atualmente, a CLT estipula o pagamento da dívida em até 48 horas, sob pena da penhora de bens e contas do devedor. O caso será analisado pelos ministros como incidente de recurso repetitivo

A licença prêmio prevista no artigo 89, XIX, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Guarulhos (Lei nº 1.429 /68), é devida somente aos servidores... O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao fazer referência a Servidor Público Estadual, não distingue o regime jurídico para efeito de aquisição de direito... Texto normativo que institui benefício, majorando a remuneração dos servidores públicos municipais e comprometendo o planejamento financeiro do respectivo ente federado, deve ser, pelo princípio da simetria

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei... Proposta A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico... 5.452 /43)

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei... Proposta A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico... 5.452 /43)