Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-fgts. Efeito Retroativo em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado... retroativos na decretação de nulidade do contrato de trabalho... O contrato nulo, diz, produz efeitos até a data em que é declarada a nulidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado... retroativos na decretação de nulidade do contrato de trabalho... O contrato nulo, diz, produz efeitos até a data em que é declarada a nulidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado... retroativos na decretação de nulidade do contrato de trabalho... O contrato nulo, diz, produz efeitos até a data em que é declarada a nulidade

do Tempo de Serviço (FGTS), para obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016. por desvirtuar "a prioridade de aplicação do fundo"... Ronaldo Gomes Ferraz Rio de Janeiro * VAI FALTAR DINHEIRO A presidente Dilma vetou pela segunda vez a destinação de verbas do FI-FGTS , fundo de investimentos formado com recursos do Fundo de Garantia... Foi uma segunda tentativa para espoliar o FGTS. Parabéns à presidente

de um fundo de garantia de rescisões salariais e trabalhistas, que asseguraria os direitos de todos os trabalhadores, não só os das empresas terceirizadas... Ao longo do contrato, vários direitos trabalhistas, como férias, salários e recolhimentos previdenciários e de FGTS, lhe foram sonegados... Pelo acordo, será concedido reajuste de 6,87%, retroativo 1º de agosto de 2011, e aumento linear de R$ 80,00, a partir de 1º de outubro de 2011

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de ilícitos decorrentes da falta de registro do contrato de trabalho dos empregados... A anistia sobre as contribuições previdenciárias e ao FGTS incidirão sobre os contratos de trabalho formalizados e terão efeito retroativos à data do reconhecimento da relação de emprego... Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou há pouco a anistia de multas e o parcelamento de dívidas de empregadores devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao recolhimento do Fundo

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de ilícitos decorrentes da falta de registro do contrato de trabalho dos empregados... A Anistia sobre as contribuições previdenciárias e ao FGTS incidirão sobre os contratos de trabalho formalizados e terão efeito retroativos à data do reconhecimento da relação de emprego... Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou há pouco a anistia de multas e o parcelamento de dívidas de empregadores devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao recolhimento do Fundo