Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

Neste sentido, é considerado deserto o recurso do réu que não comprova o depósito por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e das custas processuais na Guia de... Como o réu não é beneficiário da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, para recorrer de sentença de 1º grau deveria comprovar o preparo (recolhimento do depósito recursal e das custas processuais)... Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) considerou deserto o recurso ordinário do reclamado que juntou ofício do Banco do Brasil

Custas. Mandado de segurança. Recurso ordinário. Exigência do pagamento. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI-2) - DJ 20.04.2005 30. Custas... Guias de custas e de depósito recursal. (inserida em 02.04.2001) 218. Plano Collor. Servidores do GDF. Celetistas. Lei Distrital nº 38/89... Recurso ordinário. Cabimento. Não cabe RO contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional

A insuficiência no valor do preparo do recurso, no Processo do Trabalho, para os efeitos do § 2º do art. 1007 do CPC , concerne unicamente às custas processuais, não ao depósito recursal ( APLICAÇÃO ADAPTADA... Art. 5º APLICAM-SE AO PROCESSO DO TRABALHO as normas do art. 356 , §§ 1º a 4º, do CPC que regem o julgamento antecipado parcial do mérito, cabendo recurso ordinário de imediato da sentença ( APLICAÇÃO... 3º (correção de ofício do valor da causa) VI - arts. 294 a 311 (tutela provisória) VII - art. 373, §§ 1º e 2º (distribuição dinâmica do ônus da prova) VIII - art. 485, § 7º (juízo de retratação no recurso ordinário

A conclusão, assim, foi a de que, não tendo a empresa comprovado o recolhimento do depósito recursal, o recurso ordinário encontra-se deserto... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que considerou deserto seu recurso ordinário, pela falta de preparo adequado... No recurso ao TST, a empresa alegou que, no comprovante eletrônico de recolhimento de depósito recursal, consta o seu CNPJ, o nome completo do autor da ação trabalhista e o valor exato da condenação imposta

ordinário... Reputo não preenchidos os requisitos do art. 790-B da CLT , pelo que indefiro o requerimento. 6 - HONORÁRIOS PERICIAIS: Conforme guia de depósito de fl. 981, a 1ª Reclamada antecipou os honorários periciais... Recurso provido, no particular

arts. 6º, 8º, 1.007, § 2º Não se pode reconhecer a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que ínfima a diferença... (Grupo: Ordem dos Processos nos Tribunais e Recursos Ordinários) 199... Aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 945 a todos os vícios de forma dos recursos. (Grupo: Ordem dos Processos nos Tribunais e Recursos Ordinários) 198

Uma empresa deixou de encartar nos autos a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região... ; não efetuado o depósito recursal ou não recolhidas as custas para que o recurso seja julgado, ele será declarado deserto] e decidiu não conhecê-lo, por não ter sido comprovado o recolhimento regular... das custas

Uma empresa deixou de encartar nos autos a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região... ; não efetuado o depósito recursal ou não recolhidas as custas para que o recurso seja julgado, ele será declarado deserto] e decidiu não conhecê-lo, por não ter sido comprovado o recolhimento regular... das custas

Uma empresa deixou de encartar nos autos a Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região... ; não efetuado o depósito recursal ou não recolhidas as custas para que o recurso seja julgado, ele será declarado deserto] e decidiu não conhecê-lo, por não ter sido comprovado o recolhimento regular... das custas

Uma empresa deixou de encartar nos autos a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região... ; não efetuado o depósito recursal ou não recolhidas as custas para que o recurso seja julgado, ele será declarado deserto] e decidiu não conhecê-lo, por não ter sido comprovado o recolhimento regular... das custas