Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

O relator do recurso, juiz convocado Jessé Claudio Franco de Alencar, verificou que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram... É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária... do recurso ordinário

que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram acompanhadas de autenticação, tampouco de declaração de autenticidade firmada... deste Regional, que assim dispõe: "Custas processuais e depósito recursal cópia sem autenticação cartorial Deserção É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação... cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária" Desse modo, o recurso não pôde ser analisado, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade

O relator do recurso, juiz convocado Jessé Claudio Franco de Alencar, verificou que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram... É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária... do recurso ordinário

O relator do recurso, juiz convocado Jessé Claudio Franco de Alencar, verificou que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram... É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária... do recurso ordinário

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos... O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal... No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal"

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos... O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal... No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal"

O TRT não analisou o recurso ordinário da Gercadi por considerá-lo deserto... A lei exige somente que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal seja feito no prazo certo e no valor estipulado na sentença... Assim sendo, ainda que a guia DARF (destinada ao recolhimento das custas processuais) e a GFIP (relativa ao depósito recursal) não estejam preenchidas corretamente, não invalida a comprovação desses recolhimentos

processamento e julgamento do Recurso Ordinário... custas processuais... Entendendo o caso: A parte interpôs Recurso Ordinário nos autos da RT 00011268-57.2015.5.01.0039 , acostando cópia da Guia de Recolhimento da União - GRU e comprovante de pagamento, porém seu autenticação

O TRT não analisou o recurso ordinário da G. por considerá-lo deserto... A lei exige somente que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal seja feito no prazo certo e no valor estipulado na sentença... Assim sendo, ainda que a guia DARF (destinada ao recolhimento das custas processuais) e a GFIP (relativa ao depósito recursal) não estejam preenchidas corretamente, não invalida a comprovação desses recolhimentos

A lei exige somente que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal seja feito no prazo certo e no valor estipulado na sentença Assim sendo, ainda que a guia DARF (destinada ao recolhimento... das custas processuais) e a GFIP (relativa ao depósito recursal) não estejam preenchidas corretamente, não invalida a comprovação desses recolhimentos Esse entendimento, defendido pelo relator do recurso... da empresa e determinou o exame da matéria pelo TRT23 (MT) O TRT não analisou o recurso ordinário da Gercadi por considerá-lo deserto Verificou que, no instrumento particular de alteração do contrato