Impedimento de Débito em Conta Corrente em Notícias

Na hipótese em foco, o fornecedor do produto faculta ao consumidor optar por três modalidades de pagamento pela aquisição do bem: boleto bancário, débito em conta corrente ou em cartão de crédito... No caso em que foi concedida ao consumidor a opção de realizar o pagamento pela aquisição do produto por meio de boleto bancário, débito em conta corrente ou em cartão de crédito, não é abusiva a cobrança... ÓBITO DE EX-COMPANHEIRO ALIMENTANTE E RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO PELOS DÉBITOS ALIMENTARES NÃO QUITADOS

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo

Na hipótese em foco, o fornecedor do produto faculta ao consumidor optar por três modalidades de pagamento pela aquisição do bem: boleto bancário, débito em conta corrente ou em cartão de crédito... No caso em que foi concedida ao consumidor a opção de realizar o pagamento pela aquisição do produto por meio de boleto bancário, débito em conta corrente ou em cartão de crédito, não é abusiva a cobrança... ÓBITO DE EX-COMPANHEIRO ALIMENTANTE E RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO PELOS DÉBITOS ALIMENTARES NÃO QUITADOS

Servidor em débito - fixou-se em sessenta dias o prazo para quitação de débito do servidor demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou para o servidor cuja dívida... Posse - fixou-se em trinta dias o prazo para posse, eliminando a possibilidade de prorrogação desse prazo, exceto para quem esteja impedido, cuja contagem se inicia a partir do término do impedimento... Limitação da despesa com aposentados e pensionistas a 12% da receita corrente líquida, a fim de reduzir os gastos com aposentados

Correta omissão Quando um contribuinte movimenta valores na sua conta corrente bancária, mas não comprova a origem dos recursos, fica sujeito a ser autuado com base no artigo 42 da Lei 9.430 /96, que é... É inegável que, do ponto de vista contábil, a impetrante respeitou os art. 7º e 8º da Lei 9.532 /97 (assim como os art. 385 e 385 do RIR/99), inclusive porque não havia impedimento, à época, para o aproveitamento... Apreciando o caso, Turma do Carf, alegando que não podia tratar da decadência dos débitos, manteve a compensação dos mesmos débitos; assim ementado e fundamentado: Acórdão 2402-003.522 (publicado em 02.09.2014

PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO: TCE/000176/2010 RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS. PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... ANTONIO HONORATO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID

Correntes. Código civil , arts. 258/259. Recurso inacolhido... Corregedoria Geral da Justiça, não são exigíveis as certidões negativas de débitos relativos às contribuições previdenciárias e de terceiros e de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa... Baptista da Silva em sua obra: “Do Processo Cautelar”, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 499: “Sabe-se que o protesto contra alienação de bens não terá jamais a virtude de criar algum impedimento jurídico

O pagamento do débito poderá ser feito junto à Tesouraria da seccional ou por meio de depósito bancário identificado na conta corrente da OAB-GO (Banco do Brasil: Agência 0086-8, conta nº 19.101-9), sendo... Além disso, a inadimplência de um ano gera suspensão e impedimento de peticionar junto à Justiça. Se o inscrito acumular três suspensões, ele é excluído dos quadros da seccional", destaca Enil... A campanha prevê descontos de até 100% sobre multa e juros, além de parcelamento dos débitos

O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil. 5... apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). 1.3... Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União; f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a