Inépcia da Petição Inicial e Coisa Julgada em Notícias

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... julgada material... Em discussão: Saber se a o Ministério Público poderia ter oferecido nova denúncia, com base em investigações feitas de forma independente e se o arquivamento do inquérito produziu coisa julgada material

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Em discussão: Saber se a o Ministério Público poderia ter oferecido nova denúncia, com base em investigações feitas de forma independente e se o arquivamento do inquérito produziu coisa julgada material... Sustentam os impetrantes, em síntese que o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária competente, a pedido do representante do Ministério Público estadual, produziu coisa julgada material, dentre

Diante de tal situação, é correto afirmar que (A) como o direito brasileiro adotou o sistema de jurisdição una, tendo o Poder Judiciário o monopólio da apreciação, com força de coisa julgada, de lesão... (B) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir... (B) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais

Não foram indicados quais são os associados na petição inicial... A falta de individualização dos substitutos não permite estabelecer os limites subjetivos da coisa julgada. A substituição processual também diz respeito aos associados... IV- DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço do recurso, por atendidos os pressupostos l e gais, acolho a preliminar de inépcia da inicial, julgando EXTINTO o pr o cesso sem julgamento de mérito, na forma da

prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas... na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o examinando deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada... vedado o arredondamento. 4.2.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento Iiminar por inépcia

Sentença: requisitos; coisa julgada; efeitos; da nova execução de sentença. 19. Recursos: disposições gerais; recursos em espécie; 20... Petição Inicial: requisitos; pedido; inépcia; emenda; caso de prolação de sentença sem necessidade de citação; tipos de pedido. 15. Resposta do Réu: contestação; exceções; reconvenção; 16... As petições de apresentação e as respectivas razões de recurso receberão um código que possibilitará posterior identificação do recorrente, sendo que, as primeiras, permanecerão no setor de protocolo da

O Estado aduziu em sede de contestação a inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do Mérito. Art. 267 , I C/C, o artigo 295 , I e Parágrafo Único , II do CPC... Márcio, a população terá que arcar com o prejuízo pretendido pelo MPE e, acredita que tanto a liminar será negada, como a ação julgada improcedente... Requereu também a citação do requerido para contestar o pedido de acordo com a inicial

prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas... vedado o arredondamento. 4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia... Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa

A validade, entretanto, liga-se à originalidade do processo, ou seja, não podem existir litispendência, nem coisa julgada sobre os fatos em apreço. III Faltar justa causa... De acordo com a nova ordem jurídica, as hipóteses de rejeição da petição inicial do processo penal são: I Peça acusatória inepta... Vale dizer que, majoritariamente, entende-se que a inépcia pode ser alegada até a prolação da sentença. II Ausência de condições da ação ou pressupostos processuais

prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas... vedado o arredondamento. 4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia... Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa