Indenização Negativação Indevida em Notícias

Clique aqui para ler o acórdão 1067311-87.2020.8.26.0002 (Por Tábata Viapiana / Fonte: Conjur) 📰 Leia também: Doenças que podem assegurar a isenção do Imposto de Renda Negativação indevida como proceder... Como não há prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no artigo 205 do Código Civil

Como ela não comprovou que as restrições anteriores são indevidas – porque não eram – a ação indenizatória foi reformada... Sociedade de Advogados, defendendo os interesses do Fundo de Investimentos que recebeu tal ação, obteve êxito ao reformar a decisão por danos morais quando apresentou provas ao Juízo de que já havia uma negativação... O quadro foi revertido a partir do reconhecimento da aplicabilidade da Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização

Assim, para a justiça brasileira, tanto homens quanto mulheres, quando recebem restrições indevidas podem receber indenização por danos morais sofridos... Ademais, para a empresa, a negativação realizada está em seu exercício regular do direito... Requereu a exclusão e a condenação da empresa e do condomínio ao pagamento de indenização por dano moral

Todos os casos de negativação indevida podem gerar indenização... Negativação indevida e dano moral A negativação indevida pode, sim, causar dano moral... O que é uma negativação indevida

(Fonte: TJ-PB) 📰 Leia também: Doenças que podem assegurar a isenção do Imposto de Renda Negativação indevida como proceder... A empresa Refrescos Guararapes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em razão da presença de corpo estranho na garrafa de refrigerante da marca Coca-Cola

Ação inibitória com pedido de indenização por danos materiais e morais. Tutela provisória de urgência. Concorrência desleal. Google AdWords... da expressão "imediatamente após a intimação dos termos desta decisão" (cf. parágrafo anterior), determino que o comando de desabilitação ou negativação dos anúncios patrocinados deverá ocorrer no prazo... Utilização indevida de marca alheia como palavra-chave no mecanismo de pesquisa. Manobra realizada com o intuito de desvio de clientela. Art. 195 , III , da LPI

Processo: 0728037-89.2021.8.07.0001 (Fonte: TJ-DFT) 📰 Leia também: Doenças que podem assegurar a isenção do Imposto de Renda Negativação indevida como proceder... A cooperativa deverá, ainda, pagar ao autor indenização de R$ 7 mil em danos morais. O autor conta que aderiu ao plano em maio de 2021... “A recusa indevida de cobertura de internação em regime de urgência ou emergência, portanto, impõe à seguradora o dever de custear integralmente as despesas com a internação hospitalar , não podendo sequer

A autora havia postulado com uma Ação de Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais na qual pleiteava Indenização em decorrência de negativação indevida de seu nome, por conta de uma conta supostamente... Assim, agiu corretamente a sentença ao reconhecer a prática de ato ilícito, ensejando a indenização por danos morais... A Distribuidora de Energia sustentou que a recorrida não efetuou o pagamento correspondente à fatura de consumo e, por isto, houve a negativação de seu nome

Para a relatora, desembargadora Mariangela Meyer, o autor tinha legitimidade para postular a indenização pelos danos morais decorrentes da negativação indevida, em direito próprio, pois era “evidente o... A operadora afirmou ainda que a indenização por danos morais é personalíssima, não sendo transmitida a herdeiros... Em caráter liminar, ele pediu a retirada da pendência nos órgãos restritivos, a declaração da inexistência do débito e indenização por danos morais

Para a relatora, desembargadora Mariangela Meyer, o autor tinha legitimidade para postular a indenização pelos danos morais decorrentes da negativação indevida, em direito próprio, pois era “evidente o... A operadora afirmou ainda que a indenização por danos morais é personalíssima, não sendo transmitida a herdeiros... Em caráter liminar, ele pediu a retirada da pendência nos órgãos restritivos, a declaração da inexistência do débito e indenização por danos morais