Intimação Pessoal. Ar-aviso de Recebimento em Notícias

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  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias05/04/2016Espaço Vital
    Mesmo quando representado pela Defensoria Pública a intimação é feita pessoalmente com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias05/04/2016Espaço Vital
    Mesmo quando representado pela Defensoria Pública a intimação é feita pessoalmente com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal... A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos
  • Anulada decisão da 29ª Vara Cível de Salvador

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    De qualquer sorte, imperioso que a notificação extrajudicial seja enviada na modalidade carta registrada com aviso de recebimento; pois, de outro modo, não será possível comprovar a sua efetiva entrega... PROVA DO RECEBIMENTO... Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 26 de fevereiro de 2014 . DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR Salvador, 26 de fevereiro de 2014 José Cícero Landin Neto
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento). Art. 890, § 1º... Intimação pessoal para promover atos e diligências do processo: 48 horas. Art. 267, § 1º. Salvo melhor juízo, a intimação é pessoal para a parte e não para o advogado... Contados da intimação pessoal do representante da Fazenda Pública. Sentença: 30 dias, se não houver necessidade de audiência. Art. 17, parágrafo único. Leilão: entre 10 e 30 dias, após o edital
  • Sindijus-PR recebe denúncias de abusos em relação à IN-05 da Corregedoria

    de Recebimento (ARs), devidamente assinados pelo recebedor das comunicações feitas pelos serviços postais, deverão ser digitalizados e os respectivos arquivos juntados aos autos eletrônicos. 3.1.3.5.4... Ver subseção 5 do Provimento nº 223. 3.1.3.5.1As intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos... urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico. 3.1.3.5.3Os Avisos
  • Notícias do Diário Oficial

    conforme Avisos de Recebimento negativos juntados... No entanto, ao invés do contato pessoal, recebeu um telefonema de alguém que se identificou como W., passando-se por funcionário da Serventia, confirmando todos os seus dados bancários, bem como passado... Na impugnação, o reclamante reafirmou a responsabilidade funcional do Oficial e aduziu ser inverídica a informação de que a empresa estivesse fechada nos dias que constam no AR (Fls. 20/22)
  • Notícias do Diário Oficial

    promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento... resultou negativo devido à recusa pelo porteiro no recebimento do documento... no endereço indicado (Rua Serra de Bragança, nº 791, aptº 1108), conforme certidão do Oficial do 9º Registro de Títulos e Documentos da Capital, e após insistência de notificação no mesmo endereço, o AR
  • Notícias do Diário Oficial

    dos magistrados do Estado, dos responsáveis pelas unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas das Comarcas da Capital e do Interior, dos senhores advogados, funcionários e público em geral, o AVISO... Sem prejuízo, intime-se o confrontante Silvio Gomes Brandão, através de AR, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discorra pormenorizadamente os aspectos em que discorda do laudo pericial elaborado às fls... Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal
  • Notícias do Diário Oficial

    No silêncio, o processo será extinto por falta de pressuposto processual (citação), o que não depende de nova intimação, ou intimação pessoal. - ADV: W.L.de A. (OAB 285849/SP), E.de A. C... Aguarde-se o decurso do prazo para o suscitado apresentar impugnação, devendo o Oficial Registrador juntar a estes autos o comprovante do AR positivo... O Registrador prestou informações e requereu a apresentação de documentos que comprovassem a identidade e os dados pessoais de J
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