Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em caso de indeferimento ou impugnação, depende de comprovação acerca da alegada necessidade... Na hipótese, além de não haver, até o momento, impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos... E se concluiu que a taxa em vigor, portanto, é a referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), porque assim está previsto atualmente em todas as normas referentes a pagamentos de

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em caso de indeferimento ou impugnação, depende de comprovação acerca da alegada necessidade... Na hipótese, além de não haver, até o momento, impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos... E se concluiu que a taxa em vigor, portanto, é a referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC , porque assim está previsto atualmente em todas as normas referentes a pagamentos de

Vara, em vista da posição do perito, homologou a (errada) conta , e acolheu a Impugnação, condenando os aposentados ao ônus da sucumbência, decisão que foi ratificada em todas as instâncias... O erro na conta, se concentra no tocante ao acréscimo da inflação de fevereiro de 1991 (21,87%), no cálculo das diferenças (e na incorporação no benefício)... A decisão determinou o acréscimo integral da inflação de fevereiro de 91, não existindo nenhum motivo lógico para o desconto da inflação de janeiro nos cálculos

IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1... Descabe o bloqueio dos valores depositados em nome da autora, quando o valor não é expressivo, pois, tendo sido declarada a união estável, os valores apurados em liquidação de sentença poderão ser compensados... insatisfação Havendo nos autos prova confeccionada por contador judicial, expert isento de vinculação aos litigantes, e não tendo prova outra capaz de elidir a sua conclusão. correto o acolhimento desses cálculos

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados "pequenos valores", aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... dos débitos; liquidação dos pequenos valores; spread das aplicações financeiras dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios; substituição de credores falecidos; entre outros temas

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados "pequenos valores", aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... dos débitos; liquidação dos pequenos valores; spread das aplicações financeiras dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios; substituição de credores falecidos; entre outros temas

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados “pequenos valores”, aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... A falta dessa previsão na Resolução 115 acabava causando disparidade entre tribunais, no cálculo dos saldos corrigidos de precatórios de uma mesma natureza

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados “pequenos valores”, aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... A falta dessa previsão na Resolução 115 acabava causando disparidade entre tribunais, no cálculo dos saldos corrigidos de precatórios de uma mesma natureza

A UTC recorreu ao TJ-SP, alegando que o crédito não merecia ser habilitado porque a credora não juntou prova da sua existência, “ausentes certidão de trânsito em julgado e cálculos de liquidação devidamente... No entanto, segundo o TJ-SP, não se exige, para a habilitação ou impugnação de crédito, a apresentação de título executivo. “O texto do artigo 9º, III, refere-se a documentos comprobatórios

Nesse momento, a instituição devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução... com a memória discriminada do cálculo... A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se que o envio dos autos