Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

A jornada de trabalho do Guarda Civil Municipal poderá ocorrer em escalas de 12 x 36 (doze por trinta e seis) horas, 24 x 72 (vinte e quatro por setenta e dois) horas, e 40 (quarenta) horas semanais, esta... última com expediente de 8 (oito) horas diárias, podendo haver convocação para trabalho em regime de plantão diferenciado, de acordo com a necessidade do serviço

semanal de 20 horas semanais, e R$ 3,5 mil para jornadas de 40 horas semanais... (quarenta) horas semanais... de trabalho de até 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; e II - R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, para o advogado que cumpra jornada de trabalho de até 8 (oito) horas diárias ou 40

(quarenta) horas semanais... para jornadas de até oito horas por dia ou 40 semanais... de trabalho de até 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; e II - R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, para o advogado que cumpra jornada de trabalho de até 8 (oito) horas diárias ou 40

A Constituição Federal não permite a duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com exceção da compensação e redução da jornada, por instrumentos coletivos de negociação... XIII , da Constituição prevê a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou... O segundo eixo diz com os limites constitucionais formais à relativização do direito constitucional à duração de trabalho (i.e., oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais)

Lei 8.429 /1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. “[…] Os arts. 1º e 3º da Lei 8.429 /1992 são expressos ao prever a responsabilização de todos, agentes públicos ou não, que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indireta. […]” ( AgRg no AREsp 264086 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA

de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas... A especialidade de Medicina do Trabalho possui jornada semanal diferenciada de 20 (vinte) horas, de acordo com a legislação vigente. 1.5 A lotação dos aprovados dar-se-á: a) para os cargos de Analista... A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais, porém a especialidade

mantenha o regime de 40 horas semanais... (quarenta) horas semanais aos servidores públicos, ressalta que o Decreto realmente permite ao servidor afastado para exercício de cargo em comissão, ao ser exonerado e retornar para o cargo efetivo... A ação foi proposta pelo MPDFT requerendo a declaração de nulidade da Portaria sem numero, de 29/12/2014, baixada pela primeira; a determinação de retorno do réu Agnelo à jornada de trabalho de 20 horas

Banco de Horas A lei atual permite o banco de horas: o excesso de horas em um dia de trabalho poder a ser compensado em outro , desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais... (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social... 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa

Banco de Horas A lei atual permite o banco de horas: o excesso de horas em um dia de trabalho poder a ser compensado em outro , desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais... (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social... 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa

A jornada semanal do estágio será de 20 horas e fica assegurado ao estudante integrante do Programa de Estágio do Ministério Público Federal: o recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 850,00, a concessão... (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior. - Laudo médico para o candidato que se declarar portador de necessidades especiais. - Declaração de... horária, o número de créditos indispensáveis à conclusão do curso e o total da carga horária/dos créditos cursados) ou declaração emitida pela instituição de ensino que comprove a conclusão de, pelo menos, 40%