Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

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  • Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros escorchantes acima de 800%

    Notícias09/02/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas... valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras... Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão
  • Revisional de Contrato

    Notícias14/01/2021Jorge Santos Advocacia
    Como entrar com um processo de juros abusivos... Uma vez que você identifica que é vítima de juros abusivos você irá entrar com a ação revisional, e para isso, precisará de um advogado ou uma agência de consultoria para te auxiliar... debates quanto à tal discussão, o que nos interessa, principalmente, é o que preceitua o art. 6º , inciso V , da Lei 8.078 , de 1990, dispositivo que trata da proteção do consumidor em relação às cláusulas abusivas
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    pelo mesmo, em decorrência da aplicação de juros abusivos no contrato a ser revisado... pleno direito as cláusulas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou com a equidade... A Autora verificou que as cláusulas eram totalmente abusivas e percebeu que foi comprometido mais 50% do seu salário, dado que recebe um salário mínimo a título de aposentadoria
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    pelo mesmo, em decorrência da aplicação de juros abusivos no contrato a ser revisado... pleno direito as cláusulas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou com a equidade... A Autora verificou que as cláusulas eram totalmente abusivas e percebeu que foi comprometido mais 50% do seu salário, dado que recebe um salário mínimo a título de aposentadoria
  • Como revisar juros de financiamento, mesmo já assinado o contrato.

    Notícias01/10/2020Gloria Caixeta Freitas
    A revisão se dará através de um advogado para que possa apontar as cláusulas que o devedor julga abusivas... O que precisa para a revisão dos juros... Mas a maneira ideal e efetiva é via judicial pela ação de revisão de juros ou ação de revisão de contrato. CLIQUE AQUI E CONVERSE COM NOSSA EQUIPE ESPECIALIZADA AGORA
  • Banco cobra juro de quase 1.000% ao ano e é condenado por danos morais e materiais

    O julgado também menciona jurisprudência do STJ, segundo a qual "havendo abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula... Segundo o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, ao se comparar os juros cobrados pelo banco — 987,22% ao ano — e as médias do mercado, constata-se que a taxa praticada é abusiva... Diante da conduta reputada abusiva, a turma julgadora também determinou a remessa de cópia dos autos para a Defensoria Pública de São Paulo, o Procon paulista e o Banco Central, para que tais instituições
  • Juros elevados?

    Notícias13/08/2020Koerich & Oliveira
    Quando um contrato de financiamento, ou qualquer tipo de produto bancário, possui juros acima da média de mercado, pode ser considerado um contrato com juros abusivos e, portanto, ilegal... De acordo com o CDC , cláusulas contratuais abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem na relação de consumo podem ser revistas... O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, dobro ou triplo da taxa média de mercado
  • Juros elevados?

    Notícias06/08/2020Koerich & Oliveira
    Quando um contrato de financiamento, ou qualquer tipo de produto bancário, possui juros acima da média de mercado, pode ser considerado um contrato com juros abusivos e, portanto, ilegal... De acordo com o CDC , cláusulas contratuais abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem na relação de consumo podem ser revistas... O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, dobro ou triplo da taxa média de mercado
  • Empréstimo consignado via contratação de cartão de crédito com reserva de margem – RCM: Pode ser considerado abusivo?

    Notícias31/07/2020CS Advogados e Apoio jurídico
    ilegais e abusivas... se trata de empréstimo consignado tradicional, porém o empréstimo consignado via contratação de crédito com reserva de margem (RCM), o consumidor adquire uma dívida quase que impagáveis, diante de cláusulas... sendo violado por várias instituições financeira que impõe a contratação de empréstimo via cartão de crédito, com desconto no benefício do valor mínimo da fatura, porém esse valor não satisfaz nem os juros
  • Consumidores lesados com o Plano Programa de Férias Di Roma Vacation Club podem reaver parte do que pagaram

    Notícias06/05/2020Rodrigo Gean Sade
    A previsão de cláusula penal compensatória somente se revela abusiva quando a rescisão for comprovadamente motivada por culpa da prestadora dos serviços ou se o valor da multa imposta for superior ao da... O valor deve ser acrescido de juros legais de mora (1% a.m.) e correção monetária desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual com mora ‘ex persona’... O valor cobrado não se revela abusivo. Confira-se a jurisprudência: “(...) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. INCIDÊNCIA DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DEFICIENTE
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