Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Não custa lembrar que a retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , tem o condão de corrigir os erros formais do título, não se prestando como meio... e 228 da Lei nº 6.015 /1973, até porque, no caso, não há risco de prejuízos a terceiros... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de Registros Publicos e artigo 1.247 do Código Civil... Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 1 de abril de 2014

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de Registros Publicos e artigo 1.247 do Código Civil... Atente-se a serventia. 2

Trata-se de procedimento de retificação de área requerido por Empreendimento Imobiliário Smart Clube Vila Romana SPE LTDA, com fundamento no artigo 213 da Lei nº 6015 /73... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... PJV-722 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Retificação de área - ausência de identificação de todos os confrontantes e eventual impugnação - não observância ao artigo 213 , II , §§ 2º e 6º da Lei 6.015 /73 e subitens 124.6 e 124.7 do Capítulo XX... Uma vez que não houve impugnação, o procedimento seguiu em seus regulares termos (Artigo 213 , § 4º da Lei 6.015 /73)... Aplica-se, portanto, o disposto no art. 225 , da Lei 6015 /73, § 2º: § 2º Consideram-se irregulares, para efeito de matrícula, os títulos nos quais a caracterização do imóvel não coincida com a que consta

CRI de São Paulo, nos moldes da planta de fl. 629 e memorial descritivo de fl. 630/632, com abertura de matrícula, com fundamento no art. 213 , inciso II , da Lei nº 6.015 /73.”... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Oportunamente, cumpra-se o art. 203 , I da Lei 6.015 /73 e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo

Não há desconformidade entre o imóvel e o seu título aquisitivo (art. 213 da LRP e art. 1.247 do CC/02 )... para 590 m2... P.R.I. - pjv 109 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ora, é patente que, aquando do registro R. 20 /131.454 (fls. 105 verso), não houve erro na transposição de dados, ou qualquer outra hipótese da LRP /1973, art. 213 que enseje nulidade de pleno direito... Não se está negando eficácia ao registro nem contrariando a Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP /1973, art. 252 : sucede simplesmente, como informou o 15º RISP, que não há elementos suficientes... para 57.187,34 m² (v. fls. 54 in medio e fls. 56)

Ora, é patente que, aquando do registro R. 20 /131.454 (fls. 105 verso), não houve erro na transposição de dados, ou qualquer outra hipótese da LRP /1973, art. 213 que enseje nulidade de pleno direito... XIV das NSCG (2)... Não se está negando eficácia ao registro nem contrariando a Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP /1973, art. 252 : sucede simplesmente, como informou o 15º RISP, que não há elementos suficientes

a H2AB7440 ATO NOTARIAL E REGISTRAL (734) H2AB3923 a H2AB4656 COMUNICADO CG Nº 1531/2013 PROCESSO Nº 2013/170540 – RONDÔNIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para... /1973, art. 213 , II , § 10º , SUELI é perfeitamente legitimada e competente para expressar anuência em nome de todos os demais condôminos, sem necessidade de mandato. 17.3... irregularidades na concordância dada por SUELI, porque: (a) ela não atuou como procuradora de ninguém no ato de concordância; basta, para tal constatação, a leitura do termo (fls. 196); e (b) por força da LRP