Notícias do Diário Oficial

caderno 1

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

Nada publicado.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0002121-07.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Empreendimento Imobiliário Smart Clube Vila Romana SPE Ltda - 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Empreendimento Imobiliário Smart Clube Vila Romana SPE Ltda - Vistos. Trata-se de procedimento de retificação de área requerido por Empreendimento Imobiliário Smart Clube Vila Romana SPE LTDA, com fundamento no artigo 213 da Lei nº 6015/73. A requerente pretendendo averbar nas matrículas nºs 12.994, 39.712, 75.321 e 8.915, todas do 10º Registro de Imóveis da Capital, retificação para adequar os característicos registrários dos imóveis à situação de fato existente, teve seu pedido negado (prenotação nº 399.021). Tentando superar o óbice registrário, a interessada novamente encaminhou o título, acrescido de vários documentos, novamente não logrando êxito (prenotação nº 416.913). Alega, em síntese, que o Oficial considera as antigas medidas do registro como verdadeiras, recusando-se a admitir o correto ajuste ao limite físico definido por um córrego expressamente descrito na matrícula. Afirma que, no caso em tela, o córrego consta de diversas plantas e documentos oficiais, não havendo dúvidas em relação à sua existência e localização, e que ele define os limites do terreno. Em suas informações, o Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital afirma que, em observância aos levantamentos e estudos promovidos, bem como da análise dos esclarecimentos apresentados, o ingresso da retificação na forma pleiteada importará em enorme aumento perimetral, com o consequente transporte de área não titulada para o registro imobiliário. O Ministério Público opinou pela realização da perícia (fl.188). Diante da concordância da requerente, determino a realização da prova técnica, com a finalidade de delimitar com precisão a área do imóvel. Nomeio o perito José Roberto Bandouk , para apresentação do laudo em 60 dias. Intime-se o perito para que apresente a estimativa de seus honorários periciais, em 10 (dez) dias. Quesitos do Juízo: 1) Informar, de modo justificado, se a retificação é intramuros, em especial em relação aos imóveis confrontantes; 2) Deverá o perito apresentar planta e memorial descritivo, a partir do levantamento topográfico do imóvel retificando, indicando: - a exata localização do imóvel: - o polígono que o imóvel encerra, com a indicação dos ângulos internos; - medidas perimetrais; - área de superfície; - ponto de amarração com ponto de intersecção das vias oficiais mais próximas; 3) Havendo alteração de medidas, apresentar as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido e esclarecer se suas medidas e dimensões estão preservadas. 4) informar sobre a existência e localização do córrego mencionado, bem como se houve alteração de seu traçado original. Int. (CP 488)

Processo 0003100-28.1998.8.26.0100 (000.98.003100-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Ricardo Dória de Barros e outros - Advocacia Geral da União - Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A e outros - que os autos aguardam, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação da (s) parte (s) se concordar (em) com o teor do esclarecimento pericial. A manifestação só será necessária se a (s) parte (s) pretender (em) que se faça (m) reparo (s) sobre ponto essencial. Se a (s) parte (s) concordar (em) com o esclarecimento, não é necessário que apresente (m) nenhum requerimento a respeito: o seu silêncio será desde logo entendido como declaração de anuência. O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. Pjv 21

Processo 0024561-02.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Manoel Joaquim Granja e outro - Municipalidade de São Paulo - - os autos aguardam a juntada da comprovação de publicação do edital em dois jornais de grande circulação. Prazo: 15 dias. - PJV-10

Processo 0048850-28.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Eliane Sabbagh Chartouni - Oficial do 4 Cartorio de Registros de Imoveis da Capital - Vistos. Fl.97: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 48/49, mediante a substituição por cópias simples. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. (CP 263)-

Processo 0173592-14.2002.8.26.0100 (000.02.173592-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Vito Leonardo Frugis Ltda - Vistos. Fls. 736 verso: certifique a Serventia se encerrado o ciclo das notificações e cientificações. Após, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Int. PJV-210

Processo 0221050-51.2007.8.26.0100 (100.07.221050-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Fernando Couto de Magalhães e outro - Vistos. Fls. 634: defiro. Manifeste-se a Municipalidade e, após, o perito acerca da impugnação de fls. 551/574. Int. PJV-88

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0052337-11.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - INTERNIBRA Intermediações e Participações Ltda. - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu representante legal e outros - Recolha o (a) Requerente as custas de publicação do edital nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls. 01 e 02), sendo que o arquivo do edital a ser publicado possui 1113 caracteres com espaços e brancos, e considerando o valor de R$0,14 por caractere, o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 155,82. Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9). Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc. Civil, art. 267, IV), independentemente de qualquer intimação pessoal. O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. - PJV-65

Processo 0216841-73.2006.8.26.0100 (100.06.216841-2) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Vírginia Galdino de Almeida Janusonis e outro - Municipalidade de São Paulo e outro - Vistos. I- Cancele-se a penhora no rosto dos autos, tendo em vista a quitação do débito trabalhista. II - Manifeste-se o Ministério Público. Int. PJV-46

Processo 0724786-79.1991.8.26.0100 (000.91.724786-9) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Domingos Fanganiello - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo -sabesp e outros - João Fanganiello Netto - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Eletropaulo -eletricidade de São Paulo S . A e outros - Vistos. 1) Fls. 1932: ciente da nomeação de assistente técnico. 2) Fls. 1932/1933-A e 1937: acolhos os quesitos apresentados, deixando o perito livre para deixar de responder a quesitos que forem mera repetição de quesitos anteriores. 3) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de fls. 1923, quanto aos honorários periciais arbitrados. Int. PJV-722

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0014631-86.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosana Sokolovskes e outros - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . -

Processo 0016126-05.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Adauberto Barbosa Silveira - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . -

Processo 0019779-78.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - CECÍLIA CARMEN ORIA - Aguarde-se provocação no arquivo.

Processo 0043392-30.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sandra Aoun e outros - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . -

Processo 0048915-23.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Paulo Sergio Sabatinni - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0052683-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Magdalini Spyridon Bourelou - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias .

Processo 0057094-43.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Odete Burin Farinelli - Aguarde-se provocação no arquivo. -

Processo 0057195-80.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosangela Ingegneri - Certificou e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . -

Processo 0057639-16.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Renee Christiane Lerner Borges - Aguarde-se provocação no arquivo.

Processo 0069418-80.2004.8.26.0100 (000.04.069418-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. B. de O. - Aguarde-se provocação no arquivo.

Processo 0147416-85.2008.8.26.0100 (100.08.147416-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Regina Lucia de Macedo Baroncelli e outros - Certificou e dou fé que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição do interessado, em cartório, pelo prazo de 10 dias.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado.