Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

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  • Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

    Notícias07/03/2016Andressa Garcia
    A medida inviabiliza financiamentos e até mesmo a liberação cartões de crédito”, diz Velmovitsky... Se não houver o acerto no prazo de três dias, o imóvel será penhorado; ou se tiver recursos em banco, o condômino corre risco de ter a penhora online na conta... “Se o devedor se negar a pagar, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel ou a penhora online, se comprovar que ele tem dinheiro em banco”, explica Velmovitsky
  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias02/03/2016Raoni Boaventura Advogado
    Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado... Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Na 1ª Câmara Cível, o magistrado entendeu que as provas apresentadas permitem que o valor penhorado seja liberado, já que, como dispõe o art. 649 , inc
  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias01/03/2016Âmbito Jurídico
    Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado. Proc. 70068200120... Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Na 1ª Câmara Cível, o magistrado entendeu que as provas apresentadas permitem que o valor penhorado seja liberado, já que, como dispõe o art. 649 , inc
  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias01/03/2016JurisWay
    Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado. Proc. 70068200120... Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Na 1ª Câmara Cível, o magistrado entendeu que as provas apresentadas permitem que o valor penhorado seja liberado, já que, como dispõe o art. 649 , inc
  • TRT-RS recebe menção honrosa no Prêmio Innovare com Mediação Prévia em Despedidas em Massa

    O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Jacep agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu
  • TRT-RS recebe menção honrosa no Prêmio Innovare com Mediação Prévia em Despedidas em Massa

    O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Jacep agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu
  • O que fazer quando o Estado contrata e dá um calote?

    Notícias01/12/2015Consultor Jurídico
    Nos contratos complexos, a regra é de medição físico-financeira de cada etapa contratada, com liberação de recursos correspondentes a cada fase... nessa hipótese, pois o montante a ser penhorado estava tecnicamente reservado (empenhado) no Orçamento para o pagamento daquela etapa contratual, que, uma vez liquidada, gera direito adquirido para o... que determina que os bens públicos são inalienáveis ( Código Civil , artigo 100 ) e que, por serem inalienáveis, são impenhoráveis ( CPC , 648 e 649, I), entendo ser plenamente possível a penhora de dinheiro
  • TRT-RS é finalista do XII Prêmio Innovare

    O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios do TRT-RS (JACEP) agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu
  • TRT-RS é finalista do XII Prêmio Innovare

    O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu
  • Justiça determina pagamento de indenizações a empregados demitidos de estaleiro

    Notícias30/09/2015Agência Brasil
    A gente tem que solicitar a liberação do dinheiro já disponível ao TRT [Tribunal Regional do Trabalho]... Ao todo, R$ 56 milhões foram penhorados para cumprimento das indenizações. Ainda cabe recurso da decisão da 3ª Vara do Trabalho de Niterói... Evidencia-se que sua preocupação se limitou ao dinheiro e não conferir meios adequados ao cumprimento do contrato
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