Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente... No entanto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o argumento representa um desvio na finalidade da denunciação da lide... Não se trata de corrigir o polo passivo do processo principal, para incluir um terceiro que eventualmente seja litisconsorte passivo necessário, mas apenas de assegurar o direito de regresso, esclareceu

(C) a pretensão do réu deveria fundar-se não no pedido de intervenção mas sim de ilegitimidade de parte em razão da existência de litisconsórcio necessário no pólo passivo... Em sua defesa, João, além de contrariar o pedido, veicula denunciação da lide em face de seus irmãos, afirmando a necessidade da integração ao feito de todos os co-responsáveis, haja vista tratar-se de... LITISCONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE

O Código de Processo Civil , no seu capítulo VI, do livro I, estabelece como "Da intervenção de terceiros" a oposição (art. 56 a 61), a nomeação à autoria (art. 62 a 69), a denunciação da lide (art. 70... Casos de intervenção por meio de nova ação" in simultaneus processus ": oposição - intervenção do terceiro como autor de nova ação e denunciação da lide - intervenção do terceiro como réu de nova ação... Não se permite, no direito processual, que após o trânsito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo