STF-Recurso Especial N.o 999.334-rs(2006/0232452-0)Relator:Min.Luiz Fux
Salomão e Carlos Fernando Mathias, acompanhando o voto do Ministro Relator, por maioria, não conhecer do recurso especial... seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, e os votos dos Ministros Aldir Passarinho Junior, Luis Felipe... Resp:999324 18/11/2011:Dra.Wilma da Conceição Jardim, RECURSO ESPECIAL Nº 999.324 - RS (2006/0232452-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO PONZI ADVOGADO : AUGUSTO OTÁVIO