Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

O homem, como ser sociável, em regra se relaciona de forma harmoniosa, porém, o convívio social de personalidades distintas por vezes geram conflitos de interesses... A denominação, em análise dos diversos nomes propostos para a ciência jurídica, não é irrelevante. Refletem o tempo da construção e a evolução da processualística (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO,2005)... (Brasil, 1824) Contudo, o Código de Processo Criminal foi promulgado somente pela lei de 29 de novembro de 1832, que tratou da organização judiciária e da parte processual complementar ao Código Criminal

Necessidade de segurança jurídica, estabilidade e isonomia do jurisdicionado. Busca da racionalidade punitiva... Logo, a quebra do sigilo de dados armazenados, de forma autônoma ou associada a outros dados pessoais e informações, não obriga a autoridade judiciária a indicar previamente as pessoas que estão sendo... Nesse contexto, a ideia de sigilo expressa verdadeiro direito da personalidade, notadamente porque se traduz em garantia constitucional de inviolabilidade dos dados e informações inerentes a pessoa, advindas

É indiferente que a OAB tenha essa ou aquela personalidade jurídica, pois o texto da lei visa que os conselhos de classe, independentemente da sua natureza jurídica, não sobrecarreguem o Poder Judiciário... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se orienta no sentido de que os “conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público... (Vide ADIN nº 1.717-6) (...) § 2o Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da Administração Pública qualquer

A defesa da Constituição Federal oferece a segurança jurídica ao País... A segurança jurídica também é tema que preocupa toda a sociedade brasileira e internacional... Por alguns anos, ainda como adolescente, integrei o movimento escoteiro, onde aperfeiçoei minha personalidade com valores e com a preocupação com o próximo, com o meio ambiente equilibrado e com o propósito

"Evidencia-se, pois, a violação a direito da personalidade, que enseja o recebimento de indenização compensatória... Com base nesse fundamento, a juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decidiu condenar a União a pagar indenização de R$ 30 mil a um ex-militar

O Apelante possui natureza jurídica de autarquia e personalidade jurídica própria, ou seja, é dotado de autonomia gerencial e patrimonial, detendo o Estado do Espírito Santo apenas interesse indireto que... Econômica Federal do Espírito Santo; V – contribuições para pensão ou aposentadoria, desde que sejam instituições oficiais; VI – quota de subsistência de cônjuge ou filhos, determinada em sentença judiciária... o reconhecimento quanto a terem sido indevidamente exigidas do autor contribuições pecuniárias após a inequívoca demonstração de vontade de desfiliar-se e a correspondente cientificação da pessoa jurídica

Assim, a Corte entendeu que a definição das questões postas no feito repercutirá em toda a sociedade, revelando-se de inegável relevância jurídica e social. Ainda, o min... direito à memória de toda a sociedade; que o direito ao esquecimento teria o condão de fazer desaparecer registros sobre crimes e criminosos perversos, que entraram para a história social, policial e judiciária... O que se discutia nessa demanda era se deveria prevalecer a liberdade de imprensa ou a proteção constitucional do direito de personalidade e privacidade

jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. - >>>>> (CONTRA-INTUITIVO!)... público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária... ATO EXECUTIVO de RESTRIÇÃO JUDICIAL (que seria a DECISÃO EXPROPRIATÓRIA em INÍCIO da EXECUÇÃO - seja APÓS o PRAZO de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da FASE EXECUTIVA do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de uma relação jurídica

O acervo também está disponível para consultas, com palestras do presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Roberto Barroso; da ministra do STF, Cármen Lúcia entre outras autoridades e personalidades do... O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da... eleitorialista e mestra em Políticas Públicas pela UNESP/Franca (SP) e membro da Abradep, Fernanda Caprio , a advogada, especialista em Direito Eleitoral pelo IDP, membro da Abradep e articulista jurídica

eleitorialista e mestra em Políticas Públicas pela UNESP/Franca (SP) e membro da Abradep , Fernanda Caprio; a advogada, especialista em Direito Eleitoral pelo IDP, membro da Abradep e articulista jurídica... Conbrade O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (... acervo da programação também está disponível para consultas, com palestras do presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Roberto Barroso; da ministra do STF, Cármen Lúcia entre outras autoridades e personalidades