Prescrição Compra e Venda em Notícias

um dos planos oferecidos, além de ficarem responsáveis pela venda de rastreadores... " de sonhos; na última face, o verdadeiro propósito dessa suposta oportunidade: o pagamento para aderir ao sistema ou a exigência de compra dos produtos oferecidos pelos recrutadores, trazendo cada vez... Como resultado desse entendimento, a Sexta Turma corrigiu a imputação penal para o delito contra a economia popular e, na sequência, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva contra o réu

Se o credor não estiver habilitado, perderá a legitimidade para votar em assembleia, privando-se de seus direitos políticos, e correrá contra ele a prescrição, além do fato de que estará abrindo mão do... Assim, a cooperativa coloca à disposição do mercado a força de trabalho, cujo produto da venda - após a dedução de despesas - é distribuído, por equidade, aos associados, ou seja, cada um receberá proporcionalmente

Na espécie, o Tribunal de origem deixou registrado que"não incide, na hipótese, a decadência ou a prescrição de fundo do direito, pois o art. 103 , caput, da Lei nº 8.213 /91 prevê prazo extintivo de todo... qual, segundo as premissas estabelecidas pelo Tribunal de origem, foi objeto de doação pelo poder público, com expressa determinação no termo de adesão de que é inadmissível a permuta, cessão, aluguel, venda

De acordo com o tribunal de origem, em 1990, os dois pactuaram compromisso de compra e venda, que não foi registrado na matrícula do imóvel... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito... Segundo o relator, a jurisprudência também pacificou que "o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião"

Sujeição à prescrição quinquenal... Prescrição quinquenal. Art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997... provido, com a orientação decorrente do julgamento proferido na ADI 1.851-4/AL, no sentido de que o contribuinte não pode requerer a repetição/compensação do ICMS pago a maior quando o preço estimado da venda

Não é a mora, portanto, o marco definitivo da fluência da prescrição... Também não se pode olvidar que o reconhecimento da prescrição se opera em desfavor do titular do crédito... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ação revisional. Devedor. Ajuizamento da ação executiva. Prazo. Interrupção

Acrescente-se a isso que o bem está na posse da ex-companheira há mais de quatro anos, tendo o imóvel, ao longo desse período, permanecido anunciado à venda... Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção. DESTAQUE O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião... Da mesma forma que ocorre no processo falimentar, a decretação da liquidação extrajudicial obsta a fluência do prazo da prescrição aquisitiva sobre bens inseridos na universalidade de bens já marcados

dos itens constantes do elenco do programa; XV- Receber a prescrição, laudo ou atestado médico com data posterior à autorização consolidada ou sem data de emissão; XVI- Lançar no sistema de vendas do... Em defesa do PFPB, foi ressaltado a sua importância para diminuir o impacto da compra de medicamentos no orçamento das famílias e a capilaridade de cobertura para assegurar o acesso pela população... apresentação do documento de identificação e CPF e a assinatura do titular do CPF no cupom vinculado, salvo exceções previstas no PFPB; III- Deixar de cobrar do paciente o pagamento da sua parcela referente à compra

§ 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, uma vez averbada a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do respectivo termo de quitação... “Art. 129. .............................. ................................................... 2º) (revogado); ................................................... 5º) os contratos de compra e venda em prestações... com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, e os contratos de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis;

situações, o interessado deve submeter ao Judiciário, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do indeferimento, a pretensão referente ao próprio direito postulado, sob pena de restar fulminada pela prescrição... possível inviabilizar o próprio pedido de concessão do benefício (ou de restabelecimento), em razão do transcurso de quaisquer lapsos temporais - seja decadencial ou prescricional -, de modo que a prescrição... Erhardt, aclarou entendimento que, nas causas em que se pretende a concessão inicial de benefício de caráter previdenciário, inexistindo negativa expressa e formal da Administração, não há falar em prescrição